Prefeito Adriano Moreno participa de reunião do Consórcio Intermunicipal Lagos São João




O prefeito de Cabo Frio, Dr. Adriano Moreno, participou, nesta terça-feira (26), de uma reunião extraordinária do Consórcio Intermunicipal Lagos São João, na cidade de Iguaba Grande, acompanhado pelo coordenador de Meio Ambiente da secretaria de Desenvolvimento, Mario Flavio Moreira e do diretor de Meio Ambiente da Comsercaf, Eduardo Pimenta. A prefeita da cidade, Grasiella Moreira, que preside, atualmente, o Consórcio, convocou representantes do Ministério Público Federal, prefeitos e secretários de Meio Ambiente das demais cidades que compõem a entidade e o presidente da Concessionária de Água e Esgoto da Reunião.

O Consórcio vem discutindo, há tempos, soluções para a revitalização da Laguna de Araruama, que compreendem a questão do tratamento de esgoto.  Os municípios querem que o sistema de tratamento deixe de ser o de “tempo seco” a passe a ser o de “rede separatória”, que deixa de utilizar as galerias de águas pluviais como via de escoamento do esgoto, o que culmina com o despejo na Laguna de Araruama.

O Procurador da República, Leandro Mitidieri salientou que já há um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – que obriga a concessionária a fazer a modificação do sistema de coleta de esgoto no prazo de dois anos, em todos os municípios abrangidos pela Laguna.

“É uma questão constitucional, há uma ordem judicial para que se cumpra essa meta em dois anos e não podemos ficar tratando essa questão como se fosse uma coisa natural”, afirmou.

O prefeito Adriano Moreno sugeriu que, enquanto continuar com o sistema de “tempo seco”, a concessionária de água e esgoto deveria dividir com as prefeituras os custos da limpeza e desobstrução das galerias.

“Uma vez que as galerias pluviais são de propriedade e responsabilidade dos municípios e, com o sistema de “tempo seco” são usadas pela concessionária, é justo que a manutenção das redes seja feita de forma conjunta, já que a concessionária cobra os contribuintes pelo serviço de coleta de esgoto”.

A sugestão do prefeito de Cabo Frio foi acatada por todos os participantes e será analisada pelo Ministério Público Federal para que entre na pauta de votação da próxima reunião ordinária do Consórcio.

O prefeito de Cabo Frio também sugeriu que sejam criadas metas sobre o que pode ser resolvido a curto, médio e longo prazos, para que os resultados das reuniões sejam mais factíveis e efetivos.

Um dos convidados da reunião, o Paulo Cesar Colonna Rosman, professor titular do Departamento Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Escola Politécnica/UFRJ, apresentou a proposta de um estudo para a abertura de um canal entre a Laguna de Araruama o mar, passando pela Lagoa de Praia Seca, no município de Araruama, como uma solução definitiva para a renovação da água da Laguna.

“A Laguna é hipersalina porque ela acumula sal.  Assim como ela acumula sal, ela retém nutrientes e tudo o mais que entra no seu espelho d’água.  A abertura desse novo canal criaria um ponto de renovação constante da água, dando solução à questão da sua renovação.  Claro que todos os esforços para a dragagem do Canal do Itajuru e tudo o que possa ser feito para evitar o despejo de esgoto também devem ser implantados”, explicou.

Ao fim da reunião, as autoridades presentes assinaram uma Minuta de Acordo de Cooperação Técnica para Fiscalização e Monitoramento da Laguna de Araruama.

 

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