Por Nicia Carvalho
O prefeito Dr. Adriano Moreno recebeu da coordenadora-geral de Ciência, Tecnologia e Inovação (Cogetei), Bruna Knauft Teixeira, a minuta que servirá de base para a elaboração do Projeto da Lei Municipal de Inovação (LMI). A entrega do documento ocorreu na Universidade Norte do Paraná (Unopar), no Centro de Cabo Frio, e contou com a presença de diversos segmentos que integram o ecossistema, entre eles secretários municipais, empresários, empreendedores, instituições de ensino superior e imprensa.
“Precisamos saber a cidade que queremos e tudo passa pela inovação, pelo incentivo à educação, por isso, é importante pensarmos coletivamente para que a cidade se desenvolva. Nada supera o trabalho, a união colaborativa e a inovação ainda renderá muitos frutos para Cabo Frio”, afirmou o prefeito ao receber a minuta das mãos dos secretários e empreendedores .
O assessor jurídico da Procuradoria-Geral do Município, Dr. Duan Corbo, que auxiliou a Cogetei na elaboração da minuta, apresentou o escopo da proposta de Cabo Frio. A lei federal é de 2004, mas em 2016 passou por mudanças para aproximar instituições científicas e tecnológicas (ICTs) e o setor produtivo. A minuta é uma iniciativa da Cogetei em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e o ecossistema de inovação Vale do Sol. O objetivo com a criação da LMI é regulamentar o ambiente de inovação em Cabo Frio.
“A LMI vai abrir canais de desenvolvimento econômico de forma interligada para a cidade. Estamos muitos felizes de trazer essa proposta para o município e, principalmente, por contar com o apoio de tantos segmentos, que também são responsáveis pelo fomento do município. As cidades que já possuem lei de inovação estão se desenvolvendo e o desejo do governo municipal é colaborar com o fomento da pesquisa científica, tecnológica, startups e impulsionamento do desenvolvimento inovativo ”, explicou a coordenadora-geral de Ciência, Tecnologia e Inovação, Bruna Knauft Teixeira, que iniciou os debates sobre inovação no município.
Os principais pontos destacados no projeto de criação da LMI foram os órgãos do ecossistema e os princípios norteadores como “a transversalidade nos programas, projetos e ações inovação” e o “respeito aos direitos decorrentes da produção intelectual”. O documento aborda ainda orientações sobre os Arranjos Promotores de Inovação; sobre o parque tecnológico e incubadoras sociais e de base tecnológica; do incentivo fiscal à inovação; para o uso da marca Vale do Sol, entre outros aspectos.
Ainda de acordo com a minuta, integram os órgãos do ecossistema de inovação Vale do Sol o Sistema Municipal de Inovação (SMI); o Conselho Municipal de Inovação (CMI); o Fundo Municipal da Inovação (FINOVA); o Plano de Sustentabilidade e o Plano de Inovação, ambos do Executivo Municipal.
Por que uma lei de inovação?
Com o marco legal da inovação (nº 13.243/2016), a União estabelece as diretrizes para que estados e municípios colaborem com o fomento do ambiente de inovação no país, aproxima as instituições científicas e tecnológicas (ICTs) e o setor produtivo, além de incentivar que os entes federativos criem os respectivos ambientes legais.
O principal objetivo com a lei de inovação é aumentar as chances de o conhecimento chegar às empresas e alavancar o desenvolvimento econômico e social. A LMI de Cabo Frio pretende estabelecer “medidas de incentivo às atividades tecnológicas e de inovação realizadas pelas organizações e cidadãos estabelecidos ou domiciliados no município de Cabo Frio, visando promover a inovação, o desenvolvimento econômico, social e ambiental e a melhoria dos serviços públicos municipais de forma específica”.
