Prefeitura de Cabo Frio apresenta proposta da Lei Orçamentária Anual para 2023

Previsão de receitas e despesas será debatida em audiência pública na Câmara Municipal, nesta segunda (24)

A Prefeitura de Cabo Frio vai apresentar a proposta para o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, durante uma audiência pública na Câmara Municipal, na segunda-feira (24), às 10h. Durante a reunião, técnicos da Secretaria de Fazenda vão mostrar detalhes da previsão de receitas e despesas do município para o próximo ano e tirar as eventuais dúvidas dos vereadores e representantes da sociedade civil. A audiência pública será transmitida pelas redes sociais da Câmara.

Para a secretária municipal de Fazenda, Daniella Mendes, a audiência pública é mais uma oportunidade de diálogo e proximidade da gestão municipal com o Legislativo e a sociedade cabo-friense em geral.

“O nosso trabalho na gestão das contas públicas de Cabo Frio preza não somente pela responsabilidade, como também pela transparência. Desta forma, essa audiência é mais uma oportunidade de demonstrar e discutir a destinação dos recursos municipais para o ano que vem”, comentou a secretária.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada com base no Plano Plurianual (PPA), que é um instrumento de planejamento estratégico que estabelece as diretrizes e metas orçamentárias municipais; e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina as metas e prioridades para o ano seguinte no município.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

Para consulta dos demais pagamentos de diárias clique aqui. Após informar o ano desejado selecione a opção DESPESAS > DIÁRIAS.

Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005