Composição do conselho cabo-friense é válida por dois anos

A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Coordenadoria Geral de Igualdade Racial, deu posse aos membros que compõem o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir). A cerimônia que oficializou os conselheiros municipais, nesta quarta-feira (23), contou com a presença do prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio, que compôs a mesa oficial junto ao vereador Felipe Fernandes e demais autoridades.

Com a atual composição, os conselheiros titulares e suplentes ocupam as vagas pelo prazo de dois anos. A primeira reunião do Conselho acontecerá na quarta-feira (09). Na ocasião será definida a mesa diretora.

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial conta, em sua estrutura, com vagas para titular e suplente em segmentos como as comunidades tradicionais (quilombola, indígena, judaica, pesqueira e cigana), além do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe) e personalidades reconhecidas no âmbito das relações raciais.

O Compir cabo-friense tem, ainda, representantes do candomblé, umbanda, capoeiristas, cultura urbana, movimento social negro organizado, movimentos sociais, movimento de mulheres, movimento LGBTI+, juventude negra, movimento rural e segmentos governamentais.

“Esse conselho não luta apenas pela população negra, mas por uma sociedade antirracista e sem preconceitos de forma geral”, destacou o coordenador geral de Igualdade Racial, Manoel Justino.

Entre as diversas pautas antirracistas e de lutas coletivas abordadas, o prefeito José Bonifácio destacou a inclusão do ensino da cultura e história afro-brasileira nas escolas, previsto pela Lei federal nº 10.639 de 2003.

“Parabenizo todos os conselheiros que estão oficialmente tomando posse. Peço a ajuda de vocês como aliados nessa luta, para que possamos fazer a lei que oficializa a inclusão da cultura e história afro-brasileira na rede ser implantada e efetivamente aplicada nas escolas cabo-frienses. É necessário que nossas crianças e jovens conheçam a cultura e a importância dos negros na nossa história e na nossa sociedade. É uma forma ainda mais forte de apresentar a representatividade e de reforçar os ideais de respeito e reconhecimento”, disse o prefeito cabo-friense.

Além da posse dos membros, a cerimônia contou ainda com a presença dos doutores Ivanir dos Santos e Renato Ferreira, abordando a temática “Gestão Pública e Igualdade Racial: Racismo e Intolerância Religiosa no Brasil”.

“Sempre dizemos que, quando precisamos que as políticas públicas antirracistas aconteçam de verdade, elas precisam que isso saia da boca da autoridade, como é o caso do prefeito José Bonifácio. Não é comum que vejamos pelo Brasil lideranças que provoquem um conselho nessa luta para a aplicação da Lei nº 10.639, uma lei por muitas vezes entendida como um ato de imposição religiosa, mas que na verdade aborda a nossa cultura e história”, disse Ivanir dos Santos.

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador. O Compir tem por finalidade deliberar sobre as políticas que promovam a igualdade racial e combatam a discriminação étnico-racial, reduzindo as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais. Tem ainda como atribuição, o monitoramento e fiscalização das políticas públicas setoriais, em atenção as disposições do Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei Federal n° 12.288, de 20 de Julho de 2010.