Documento com a estimativa de receitas e despesas para o exercício financeiro do ano que vem será submetido à apreciação dos vereadores
A Prefeitura de Cabo Frio já enviou à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2022. O documento, com a estimativa de receitas e despesas do município para o exercício financeiro do ano que vem, será submetido à análise dos vereadores, que poderão propor emendas ao projeto original. Ao fim da tramitação, uma vez aprovado, o orçamento volta para sanção do prefeito José Bonifácio. O documento foi oficialmente protocolado na última sexta-feira (29).
Para o próximo ano, a proposta orçamentária da Prefeitura de Cabo Frio, de acordo com as estimativas de receitas e despesas, é de R$ 1.105.645.000,00, valor que é 25% maior do que o orçamento aprovado para este ano. Desse montante, a proposta contempla R$ 372.679.500,00 para área de Saúde e R$ 245.435.000,00 para a área de Educação.
Além da maior disponibilidade de recursos, o ano de 2022 será o primeiro em que a atual gestão municipal executará um orçamento elaborado por ela.
“Isso faz toda a diferença, na medida em que nos permite um planejamento mais preciso sobre o que o município terá em termos de recursos para implantação e manutenção de programas, pagamento de despesas correntes e investimentos”, explicou a secretária de Fazenda, Daniella Mendes.
Ainda dentro do planejamento estratégico e financeiro da Prefeitura de Cabo Frio, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022 foi concebido seguindo as orientações das propostas elaboradas para o Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, também formuladas pela atual gestão.
Desta forma, a proposta para a LOA 2022 pode ser considerada participativa, uma vez que foi derivada do PPA, cujo processo de elaboração teve a participação da sociedade, por meio de uma consulta pública realizada no último mês de junho. A iniciativa permite que a população opine sobre a destinação dos recursos públicos municipais.
