Prefeitura de Cabo Frio flagra turistas em casa alugada de forma irregular

Responsáveis poderão responder por falsificação de documento

Após denúncias de perturbação do sossego público, equipes da Prefeitura de Cabo Frio e da Polícia Militar estiveram, no início da noite deste sábado (3), em uma casa na Rua Major Belegard, no bairro do São Bento, e flagraram turistas que tinham alugado o imóvel de forma irregular. Os responsáveis foram para a delegacia e poderão responder por falsificação de documento.

Além do desrespeito à vizinhança, no momento da autuação as equipes descobriram que as dez pessoas, provenientes do Rio de Janeiro, ultrapassaram a barreira sanitária com um comprovante de residência falsificado.

De acordo o Decreto Municipal Nº 6.475, publicado em 15 de março, o aluguel de casas e apartamentos por temporada está proibido como medida de controle da pandemia do coronavírus.

Os turistas foram até a 126ª DP para esclarecimentos e o locatário será autuado por promover festa. A ação contou com apoio da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e do 25º Batalhão de Polícia Militar.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

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Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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