Áreas pertencem aos loteamentos Chácara do Peró I e II
A Prefeitura de Cabo Frio iniciou a desapropriação de loteamentos Chácara do Peró I e II, localizados na Estrada da Gamboa, para conceder títulos de propriedade para os moradores do bairro Jacaré. Os decretos foram publicados nesta segunda-feira (10) no jornal de informações oficiais do governo e podem ser conferidos por meio do link https://bit.ly/2ShSXW1.
As áreas desapropriadas no Chácara I foram as quadras 1,2, 8 e 9. Já as do Chácara II são 2, 3, 4, 6, 8, 9, 10, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 25, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61 e 63. As ações são coordenadas pelo Procuradoria-Geral do Município com o apoio da Subprocuradoria Fazendária e da Secretaria de Fazenda, em especial com o Setor do Geoprocessamento.
O objetivo da Prefeitura é oferecer a população total prioridade para permanência na área ocupada, passando a ter acesso ao registro e documentação do imóvel. As desapropriações estão sendo negociadas com a família proprietária dos imóveis, o que permitiu que fossem realizadas sem nenhum impacto financeiro para o governo municipal em troca a amortização de dívidas referente a impostos.
