Prefeitura de Cabo Frio inicia processo de regularização de dívidas com Enel e Prolagos

Governo municipal entrou com pedido de reorganização e agrupamento de débitos para a regularizar funcionamento dos CRAS

Com o objetivo de regularizar o funcionamento dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), que estão com dívidas deixadas pelos governos anteriores, a Prefeitura de Cabo Frio fez contato, esta semana, com as concessionárias Enel e Prolagos solicitando a reorganização e agrupamento dos débitos.

O pedido, feito por ofício nesta segunda-feira (22), aconteceu após a secretária de Assistência Social, Nilza Miquelotti, constatar os problemas durante visitas técnicas feitas em todos os CRAS do município assim que assumiu o cargo, no final de fevereiro.

Nas vistorias, Nilza verificou pendências e irregularidades deixadas pelos governos anteriores que ocasionaram a suspensão de energia elétrica nos CRAS de Tamoios e Botafogo. Também existem dívidas com a Prolagos em várias unidades de atendimento.

As inadimplências estão em nome da Prefeitura, mas Nilza quer transferi-las para a Secretaria de Assistência Social. Em resposta ao ofício, a Enel informou que a dívida pelo fornecimento de energia elétrica aos edifícios ocupados pelos equipamentos da Assistência Social ultrapassam a cifra de R$ 295 mil. A Prolagos ainda não informou qual é o montante devido.

A secretária Nilza Miquelotti informou que a reorganização e agrupamento das dívidas junto às concessionárias permitirá a regularização dos débitos e o pagamento mensal após as alterações propostas. Além disso, ela também informou que a Secretaria de Assistência Social passará a ter um controle maior dos gastos, evitando novas interrupções no fornecimento de água e luz por falta de pagamento.

“Nossa equipe está empenhada em buscar, com urgência, as providências imediatas. Não podemos admitir que os equipamentos tenham suas atividades suspensas. A parcela da população que depende deles é a mais necessitada. Precisamos restabelecer, o quanto antes, a normalidade dos CRAS”, alertou.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

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Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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