Projeto acontece em cumprimento à Lei Maria da Penha

A Prefeitura de Cabo Frio instala, nesta terça-feira (14), o Grupo Reflexivo do Homem (GR Homem), em atendimento à Lei 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha. O lançamento acontece às 9h, na sala da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), no 3º andar do Fórum da Comarca de Cabo Frio.

A ação é uma iniciativa da Secretaria de Assistência Social, por meio da Superintendência da Mulher, em parceria com a Coordenadoria-Geral de Direitos Humanos e o Poder Judiciário, e atende ao artigo 22, inciso VI da lei, que prevê “acompanhamento psicossocial do agressor por meio de acompanhamento individual ou em grupo de apoio.”

“A implantação do GR Homem é mais uma etapa da política de enfrentamento à violência contra a mulher em Cabo Frio. É uma ação muito necessária porque, além de contribuir com o trabalho do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) e obedecer à legislação vigente, promove a conscientização dos homens quanto à sua passagem pela Justiça e a sua atuação enquanto sujeito ativo na construção da dinâmica de violência. É um marco para a superintendência iniciar este trabalho”, comemorou a superintendente dos Direitos da Mulher em Cabo Frio, Tânia Lopes.

De acordo com a superintendência, desde 2022, a instalação do GR Homem é um processo de construção da política pública de Cabo Frio no que se refere ao enfrentamento da violência contra a mulher no município. Com mais esta iniciativa, o objetivo é agregar as tratativas e ações para o combate a este crime, de forma a enriquecer o debate sobre o tema e fortalecer o processo de implantação das normativas.

A dinâmica de funcionamento do GR Homem está em fase de finalização e será divulgado posteriormente.

Pela Prefeitura, participam da ação as secretarias da Criança e do Adolescente, da Melhor Idade, de Segurança Pública e Direitos Humanos e de Saúde; as superintendências LGBTQIA+, da Juventude, de Políticas Públicas e Prevenção às Drogas, de Proteção Social Básica, de Proteção Social Especial e da Pessoa com Deficiência; e os equipamentos da Assistência Social Casa de Passagem e Centro de Acolhimento.

Também participam o 25° Batalhão de Polícia Militar, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), a 126 Delegacia de Polícia e a Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal de Cabo Frio.

PROGRAMAÇÃO
Data: 14 de março – Programação pelo Mês da Mulher
Horários:
9h – Credenciamento
10h – Mesa de abertura com as autoridades convidadas
11h – Mesa de trabalho – Apresentação do Projeto GR Homem em Cabo Frio
12h – Encerramento da 1ª parte
13h às 16h – Exposição sobre o trabalho desenvolvido no Centro de Referência do Homem e Grupo Reflexivo do Homem do município de Duque de Caxias (RJ), com o psicólogo e coordenador Paulo Sarcon
17h – Encerramento