Prefeitura de Cabo Frio já pagou mais de R$ 160 milhões em dívidas em 2022

Débitos incluem precatórios judiciais e acordos com concessionárias, entre outras pendências

A Prefeitura de Cabo Frio consolida, a cada dia, o trabalho de recuperação financeira do município, iniciado em janeiro de 2021, no começo do governo do prefeito José Bonifácio. Com responsabilidade e zelo com os recursos públicos, a atual gestão segue honrando seus compromissos, em grande parte, herdados de administrações anteriores. Somente neste ano, até o dia 15 de dezembro, foram pagos R$ 160.793.416,17 em dívidas contraídas até dezembro de 2020, incluindo débitos fiscais e trabalhistas; pendências judiciais, com prestadores de serviço e servidores da administração municipal.

De 1º de janeiro a 15 de dezembro, o município pagou R$ 28.973.353,63 ao INSS; R$ 44.629.297,39 ao Ibascaf; R$ 13.965.010,37 referentes aos acordos de parcelamento feitos com a Prolagos e a Enel; e R$ 52.698.288,72 em precatórios judiciais, após acordo feito com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O pagamento regular dos precatórios deu fim aos constantes bloqueios das contas da Prefeitura, comuns antes da atual gestão, e que inviabilizavam o funcionamento adequado do município. Sentenças judiciais; despesas em aberto de exercícios anteriores e o pagamento de restos a pagar até o exercício de 2020 consumiram outros R$ 20.527.466,06.

A postura responsável da atual gestão mudou a imagem do município junto às instituições privadas e aos órgãos de outras esferas públicas, como o Tesouro Nacional. A prova é que, em outubro, Cabo Frio recebeu nota “A” na avaliação chamada Capacidade de Pagamento (Capag). O selo de “bom pagador” indica que o município é de baixo risco para a obtenção de novos empréstimos com garantia da União. Desta forma, fica facilitado o caminho para conseguir novas linhas de crédito junto a bancos e instituições financeiras com juros menores. Antes da atual gestão, Cabo Frio tinha nota “D” na mesma avaliação.

Também em outubro, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, por unanimidade, o balanço financeiro da Prefeitura de Cabo Frio no ano passado. O reconhecimento dos órgãos de controle é um indicador de que o município tem feito o dever de casa quanto à organização das contas públicas e da estrutura administrativa, sem deixar de lado os investimentos necessários ao funcionamento da cidade; os projetos de desenvolvimento; os programas sociais e o pagamento dos salários de forma antecipada, feito com regularidade ao funcionalismo.

“Chegamos ao fim de mais um ano com a convicção de que optamos pelo caminho correto, apesar de mais difícil. A situação ainda é complicada, mas com o trabalho árduo, está muito melhor agora do que quando assumimos a gestão. Ainda há muito o que fazer, mas a lição que fica é que somente a organização das contas públicas dará a Cabo Frio uma saúde financeira duradoura”, afirma a secretária municipal de Fazenda, Daniella Mendes.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

Para consulta dos demais pagamentos de diárias clique aqui. Após informar o ano desejado selecione a opção DESPESAS > DIÁRIAS.

Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005