Prefeitura de Cabo Frio leva garantia de direitos para pessoas de todas as idades

Em um ano, Governo Municipal desenvolveu diversas ações com foco nas crianças, adolescentes e idosos

Os trabalhos com foco na área social estão ganhando cada vez mais destaque nas ações do Governo Municipal de Cabo Frio. A Secretaria da Criança e do Adolescente e a Secretaria da Melhor Idade são ótimos exemplos de ações que estão fazendo a diferença na vida de pessoas de todas as idades.

Um dos destaques no período foi a criação da campanha “Tributo à Criança”, que fala sobre a importância da destinação de parte do Imposto de Renda aos fundos de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

Outra ação importante foi o chamamento público para dois projetos voltados ao público infantojuvenil. As entidades contempladas receberam R$ 60 mil para cada projeto, que já foram colocados em execução.

“Temos que destacar os projetos Cidadão em Construção, e Cidadão em Construção nas Empresas. O primeiro foi lançado em 2021 e deu oportunidade de primeiro emprego, na Prefeitura, para 100 jovens em situação de vulnerabilidade social. O segundo é uma ampliação do primeiro, onde a Secretaria da Criança e do Adolescente, através de convênio, disponibilizará o cadastro de jovens inscritos para que eles tenham a primeira oportunidade de trabalho numa empresa privada. A Auto Viação Salineira foi a primeira empresa a firmar parceria com a gente, e 30 jovens já foram selecionados”, afirma a secretária da Criança e do Adolescente, Betânia Batista.

Cabo Frio também passou a ser o primeiro município da Região dos Lagos a ter uma família acolhedora.

“Embora o serviço exista desde 2014, somente nesta gestão conseguimos, finalmente, acolher duas crianças em família acolhedora. A equipe responsável pelo serviço, e vinculada à Secretaria, vem capacitando outros municípios para que o acolhimento seja ampliado em nossa região”, explica Betânia.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) também ganhou mais atenção, com diversas atividades realizadas em ruas e praias do município. Além disso, os Conselhos Tutelares de Cabo Frio foram contemplados com dois automóveis e equipamentos de informática.

MELHOR IDADE INVESTE EM INCLUSÃO

Os idosos passaram a contar com novos serviços com a chegada da atual gestão na Prefeitura de Cabo Frio. Um dos focos da Secretaria da Melhor Idade foi a inclusão, permitindo que pessoas com mais de 60 anos tivessem vários direitos garantidos.

A secretária Delamar Sant’Anna destaca a reativação das atividades físicas para os idosos no Canto do Forte e no Ginásio Poliesportivo João Augusto Teixeira e Silva, em Tamoios. Também foram realizadas ações itinerantes no Canto do Forte, Manoel Corrêa, Jardim Esperança e Centro Hípico (em Tamoios), levando diversos serviços sociais para o público idoso, entre eles atendimento jurídico, social, nutricional, psicológico, cartão de estacionamento para idoso, aferição de pressão, teste de glicemia.

Ações de lazer e cultura foram realizadas na Casa do Bicentenário, e também no Lar da Cidinha em parceria com a Secretaria de Cultura; assim como ações de turismo, ecologia e esporte através de parceria com a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer; palestra informativa no Dia Internacional Contra a Violência à Pessoa Idosa; Semana do Idoso em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa Idosa, e passeio com os idosos na Fazenda Campos Novos.

No Lar da Cidinha (abrigo municipal para idosos) foram realizadas ações sociais com corte de cabelo e momento de beleza, além de oficinas e apresentações de coral e violino.

“Por falar no Lar da Cidinha, chegamos em 2022 com uma notícia excelente: a aprovação do pedido de desafetação de área verde onde está o prédio do abrigo municipal. Foi uma vitória muito grande, através de uma luta da nossa secretaria para regularização daquela área”, comemorou Delamar.

A Secretaria da Melhor Idade realizou, no primeiro ano de governo, 705 atendimentos sociais, psicológicos e jurídicos; 609 cartões de estacionamentos entregues; 524 cartões de estacionamento solicitados; 10 denúncias recebidas e 26 idosos institucionalizados.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

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Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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