Encontro acontece nesta quinta-feira (14), às 14h, no auditório da Prefeitura

Para marcar os 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado em 13 de julho, a Prefeitura de Cabo Frio promove um circuito de palestras, nesta quinta-feira (14), às 14h, no auditório da sede do governo municipal. A iniciativa, organizada pela Secretaria da Criança e do Adolescente, é gratuita e aberta ao público.

“Depois da promulgação do ECA, as crianças deixaram de ser objetos de direito e passaram a ser sujeitos de direito. Na primeira situação, elas não tinham prioridade e tinham poucos direitos. A dignidade delas não era interesse principal e absoluto. Após o ECA, elas passaram a ser prioridade absoluta em seu desenvolvimento físico, psicológico, moral e social, deixando de ser uma obrigação somente dos pais e passando a ser uma preocupação de toda sociedade”, afirmou Betânia Batista, secretária da Criança e do Adolescente.

A advogada, professora e historiadora Juliana Fagundes dos Santos vai palestrar sobre o tema “Os limites da atuação do Conselho Tutelar junto ao poder público e à sociedade civil”. O advogado João Marcelo Alves Mastra, especialista em direito administrativo, professor e palestrante vai ministrar o tema “Responsabilidade civil do agente público”. A advogada criminalista Rafaela Faria, especialista em direito penal e presidente da Comissão de Direitos Humanos da 20ª Subseção da OAB, vai tratar do tema “Lei Henry Borel e sua aplicabilidade”.

PROGRAMAÇÃO DO ECA – PALESTRANTES

Juliana Fagundes
Professora especialista em Direito pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e especialista em Educação.

Rafaela Faria
Especialista em direito penal e presidente da Comissão de Direitos Humanos da 20ª Subseção da OAB

João Marcelo Alves Mastra
Professor, palestrante e especialista em direito administrativo