Solenidade marca a finalização dos trabalhos de revisão do documento regulamentador

A Prefeitura de Cabo Frio vai promover uma cerimônia para marcar a conclusão da revisão do Plano Diretor do município. A solenidade acontece nesta sexta-feira (23), às 15h, no Palácio das Águias, no Centro da cidade, com a presença do prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio e demais autoridades.

Os estudos de revisão do Plano Diretor foram iniciados em 2019, com uma equipe multidisciplinar formada por arquitetos, urbanistas, engenheiros civis e ambientais, coordenados pela então Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Procuradoria Municipal. O Plano vigente na cidade datava de 2006.

“O Plano Diretor é a lei mais importante no norteamento das diretrizes do desenvolvimento urbano municipal. Só temos a agradecer a participação de toda a população que contribuiu com este trabalho, em especial, às entidades civis que participaram efetivamente do processo”, finalizou Dhanyelle Garcia, secretária municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.

A atualização foi embasada em proposições e sugestões oriundas de 15 reuniões comunitárias, três audiências públicas e diversas oficinas temáticas com participação efetiva da população cabo-friense.

Sob o acompanhamento do Conselho do Plano Diretor (Consepla) e chancela do prefeito José Bonifácio, o projeto de lei foi encaminhado à Câmara Municipal em dezembro de 2022 para apreciação e votação. A aprovação final ocorreu por unanimidade dos vereadores presentes na Sessão da Câmara.

Em 1º de junho, foi sancionada pelo prefeito José Bonifácio a Lei Complementar n.º 52, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável. O documento foi publicada na segunda-feira (12), na Edição 709, do Diário Oficial Eletrônico, entre as páginas 6 e 237. Para acessar, clique no link: http://rj.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/cabofrio/?pagina=abreDocumento&arquivo=3FE202588D4F.