Prefeitura de Cabo Frio reforça ações de segurança e fiscalização para o feriado de Carnaval

Equipes municipais vão atuar em ações de ordenamento e segurança na cidade, em parceria com a Polícia Militar

Com a chegada do feriado de Carnaval, a Prefeitura de Cabo Frio preparou esquema específico de ordenamento para atender moradores e turistas durante os dias de recesso. As equipes municipais vão atuar em ações de fiscalização e segurança em toda a cidade, com o apoio da Polícia Militar. Entre os focos estão o combate à atuação de flanelinhas, ônibus de turismo sem autorização e som alto nas praias e ruas e outras medidas previstas em decreto municipal. Qualquer cidadão que deseje denunciar infrações ou irregularidades poderá entrar em contato pelo 153, número gratuito, de funcionamento 24h e que está centralizado na Guarda Civil Municipal.

“Todos os nossos agentes estão orientados para que possamos atuar preventivamente, coibindo ações infratoras em Cabo Frio. Mais uma vez, como ocorreu no réveillon, nos reunimos com a Polícia Militar para um alinhamento de atuação, a fim de que possamos atender a população e os visitantes. Dentro do corpo da Prefeitura, todos os secretários estão cientes desse plano de trabalho preventivo, para que, cada um em sua pasta, possa colaborar para um feriado em que possamos evitar ocorrências”, disse o secretário de Direitos Humanos e Segurança, Ruy França.

As ações fiscalizatórias durante o período carnavalesco estão sob o respaldo do Decreto Municipal Nº 6.778, publicado no Diário Oficial Eletrônico, estabelecendo a proibição de festas de pré-carnaval e carnaval, assim como desfiles de agremiações e blocos carnavalescos, nas ruas e áreas públicas do município. O documento veda ainda a concessão de autorizações, pelos órgãos municipais competentes, para o comércio ambulante temporário e de licenciamento para a realização de qualquer evento carnavalesco.

“O objetivo do nosso trabalho é resguardar o interesse da coletividade na prevenção ao contágio e no combate da propagação da covid-19, como determinam as ações previstas em decreto, e notadamente, colaborar para a segurança de todos. Qualquer responsável que insista em infringir as normativas já decretadas será diretamente advertido”, completou Ruy.

Durante o período do carnaval o monitoramento será reforçado em todo o município, com equipes da Fiscalização de Posturas, Fiscalização de Meio Ambiente, Guarda Civil Municipal e Guarda Marítima e Ambiental. Neste feriado, o município cabo-friense contará ainda com o reforço do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), implantado recentemente na cidade, por meio de convênio entre o Governo Municipal e a Secretaria de Estado de Polícia Militar. A medida permite que os policiais possam trabalhar em seus horários de folga, fardados, equipados e com as garantias da função, em pontos estratégicos definidos pela gestão municipal.

Para ampliar a comunicação junto à população e aos visitantes, um carro de som está percorrendo as ruas com um áudio informativo acerca das atividades que não podem ser realizadas, assim como o reforço do comprometimento coletivo para um carnaval mais seguro e ordenado. Agentes municipais também estarão panfletando nas principais áreas de circulação, como a Praia do Forte.

A Prefeitura de Cabo Frio também seguirá com a campanha “Na praia, bom é o som do mar”, que proíbe o uso de equipamento sonoro em locais públicos, conforme determina a Lei Estadual nº 3467/2000. Os fiscais estarão atentos ao abuso do som e utilização de equipamentos eletrônicos, combatendo a poluição sonora. Realizadas desde o início do verão, as incursões nas praias cabo-frienses estão sendo realizadas pelo Grupamento Operacional de Praias (GOP). Até a primeira quinzena de fevereiro, mais de 180 caixas de som, sob uso irregular, foram apreendidas.

De acordo com a CCR Vialagos, concessionária que administra o acesso à Região dos Lagos através da Vialagos, a previsão é de que 382 mil veículos passem pela via até o dia 7 de março, com destino aos municípios litorâneos, sendo o sábado (26) o dia de maior fluxo. Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, são esperados 214 ônibus de turismo no Terminal de Ônibus de Turismo (TOT), até 07 de março.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

Para consulta dos demais pagamentos de diárias clique em uma das opções abaixo. Após informar o ano desejado selecione a opção DESPESAS > DIÁRIAS.

Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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