Prefeitura de Cabo Frio multa Prolagos por vazamento de esgoto na Lagoa de Araruama

Concessionária foi multada em R$ 1 milhão nesta semana por causa do lançamento de efluentes

A Prefeitura de Cabo Frio multou a Prolagos por vazamento de esgoto na Lagoa de Araruama. A concessionária foi autuada em R$ 1 milhão, nesta quarta-feira (23), depois que foi constatado lançamento de efluentes através da caixa interceptora localizada em frente à ETE Praia do Siqueira, que fica na Rua Luiz Feliciano Cardoso, próximo à Morada do Samba.

Nesta quinta-feira (24), a secretária municipal de Obras e Serviços Públicos, Tita Calvet, esteve com os técnicos de saneamento no local, acompanhados de pescadores e também do vereador Alexandre da Colônia, onde constataram o vazamento e também o dano na caixa interceptora, que aumenta o vazamento de efluentes para a lagoa.

Segundo a secretária, a concessionária foi notificada, no dia 17 de fevereiro, pela Prefeitura para que o vazamento fosse resolvido. Desde então nenhuma intervenção foi realizada pela empresa.

“Em carta relatório, enviada ao prefeito, a Prolagos quis passar para a Prefeitura a responsabilidade do problema, alegando que a caixa interceptora de esgoto é do município. Contudo, trata-se de um equipamento da concessionária, que intercepta o esgoto, jogando os efluentes para outras caixas até chegar à ETE Praia do Siqueira. Isso tudo foi constatado pela nossa equipe, documentado e a empresa foi notificada para resolver o problema, o que não aconteceu. Por essa razão foi aplicada multa, diante do dano ambiental continuado”, afirma a secretária.

De acordo com o chefe de Saneamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Paulo de Tarso, ao abrir a caixa interceptora de esgoto, os técnicos notaram que a mesma tinha um buraco na parede que faz a contenção e o desvio do esgoto.

“O ponto da Rua Luiz Feliciano Cardoso, na Praia do Siqueira, recebe o manilhamento que vem do Guarani, desaguando as águas pluviais na Lagoa de Araruama. Ao retirar a tampa cega percebemos que a caixa interceptora tem um buraco na parede que deveria conter o esgoto e desviá-lo para o poço de bombeamento. Mas com essa abertura, os efluentes vazam in natura para a lagoa. A Prolagos, diante da nossa notificação, respondeu ao prefeito, com carta relatório, dizendo que não era responsável pelo problema. Mas a concessionária é sim a dona do equipamento. Por isso foi multada”, afirma Paulo de Tarso.

Ainda segundo ele, a Prefeitura está vistoriando todos os pontos de escoamento, para verificar se está ocorrendo vazamento de esgoto, assim como o ocorrido na Praia do Siqueira.

“Temos outros dez pontos de deságue de águas pluviais e estamos vistoriando todos. Caso seja constatada alguma irregularidade, a Prolagos será novamente notificada, podendo ser multada caso não haja a solução para o problema”, finalizou Paulo de Tarso.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

Para consulta dos demais pagamentos de diárias clique em uma das opções abaixo. Após informar o ano desejado selecione a opção DESPESAS > DIÁRIAS.

Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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