Regularização da área começou no início deste ano
A Prefeitura de Cabo Frio vai conceder título de propriedade para os moradores do bairro Jacaré. A regularização da área começou no início deste ano, depois que o Chefe do Executivo assinou dois decretos de desapropriação dos terrenos, que abrangem quase todo o local e parte do Parque Estadual da Costa do Sol.
As ações são coordenadas pelo Procuradoria-Geral do Município com o apoio da Subprocuradoria Fazendária e da Secretaria de Fazenda, em especial com o Setor do Geoprocessamento, que realiza com precisão o levantamento de todos os lotes que faziam parte do antigo loteamento “Chácaras do Peró”, permitindo, desta forma, identificar corretamente a área do bairro Jacaré.
“A regularização fundiária que está sendo feita no bairro Jacaré dará mais dignidade e qualidade de vida aos moradores do bairro, na medida que se constitui um verdadeiro instrumento para promoção da cidadania”, explica o prefeito, Dr. Adriano.
Ainda segundo Dr. Adriano, o objetivo da Prefeitura é oferecer a população total prioridade para permanência na área ocupada, passando a ter acesso ao registro e documentação do imóvel. As desapropriações foram negociadas com a família proprietária dos imóveis, o que permitiu que fossem realizadas sem nenhum impacto financeiro para o governo municipal.
“A negociação com as famílias é muito importante, pois garante que não haverá oposição dos proprietários dos imóveis quando for iniciada a regularização fundiária”, explica o procurador-geral do município, Bruno Aragutti.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento da cidade, Felipe Araújo, as ações no bairro acontecerão ao longo deste ano de 2020.
“O próximo passo é viabilizar, via judicial, o Registro das Áreas em nome do município. Em seguida, iniciar o serviço social de pesquisa, emissão de certidões e averbação do cartório” conclui Felipe.
