Prefeitura decreta ponto facultativo e horários especiais durante jogos do Brasil na Copa

A Prefeitura de Cabo Frio decretou ponto facultativo na sexta-feira (22) e regime especial de trabalho com encerramento do expediente às 12 horas, na quarta-feira seguinte (dia 27) nos órgãos públicos municipais, exceto órgãos e departamentos da Secretaria Municipal de Educação, que funcionam normalmente. O ato está baseado no art.57 da Lei Orgânica Municipal de Cabo Frio.

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A Secretaria Municipal de Educação mantém o funcionamento normal pela necessidade do cumprimento dos dias letivos estabelecidos pelo calendário da Rede Municipal de Ensino.

Ficam garantidos o funcionamento dos serviços e atividades essenciais, tais como atendimento médico de urgência (Unidade de Pronto Atendimento 24h – UPA e Hospital Central de Emergência – HCE), e demais unidades de saúde de imprescindível funcionamento, bem como, limpeza urbana e as atividades a cargo da Guarda Municipal, Guarda Marítima e Ambiental e Defesa Civil, que funcionarão em sistema de plantão ou prontidão a fim de assegurar os serviços e atividades essenciais insuscetíveis de interrupção.

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