Fechamento de comércio não essencial e suspensão de concessões públicas são maioria

A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Ordem Pública, emitiu 345 notificações por conta do coronavírus. As principais autuações foram referentes ao fechamento de comércio não essencial e suspensão de concessões públicas, principalmente nos bairros de São Cristóvão, Centro e Jardim Esperança. Os dados são referentes até o dia 05 de maio.

Em São Cristóvão foram 50 notificações para fechamento de comércio não essencial. No Centro, foram 37 enquanto a suspensão de concessão pública somou 44 registros. No Jardim Esperança foram 19 comunicados referentes a estabelecimentos não primordiais. As equipes notificaram ainda por proibição de aglomeração e ajuste de conduta; proibição de atendimento ao público e retificação de decretos anteriores. Ao todo, dezoito bairros foram alvos da fiscalização, além do distrito de Tamoios, que contabiliza oito notificações por funcionamento irregular.

A fiscalização do comércio faz parte do grande pacote de medidas que o governo municipal adota desde 13 de março, quando foi instituído o primeiro decreto com ações de prevenção ao coronavírus. Desde então, diversas determinações foram feitas pela prefeitura, sempre amparadas pelas orientações das autoridades nacionais e internacionais de saúde, bem como pela evolução da pandemia.

As principais medidas dos decretos foram fechamento de comércio não essencial; proibição de freqüentar praias e lagunas, de realização de eventos diversos que promovam aglomeração de pessoas; criação de linha 0800 para esclarecimento de dúvidas sobre a covid-19; prorrogação de prazo para pagamento de taxas municipais; obrigatoriedade do uso de máscaras, entre outros.