Prefeitura fiscaliza construções nas “Falésias da Rasa”, em Maria Joaquina

Fiscais das coordenadorias de Assuntos Fundiários e de Meio Ambiente da secretaria de Desenvolvimento estiveram na tarde desta quarta-feira (12), no bairro Maria Joaquina, para cumprir solicitação do Ministério Público Estadual a respeito de construções nas chamadas “Falésias da Rasa”, Área de Proteção Permanente.

A ação foi acompanhada por agentes do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Tamoios e de Maria Joaquina, e teve como objetivo o cadastramento e a notificação das pessoas que residem nas edificações.

“Como Maria Joaquina voltou a pertencer ao município de Cabo Frio, o Ministério Público nos solicitou esse cadastramento para poder definir que tipo de ação será desenvolvida no local, já que trata-se de Área de Proteção Ambiental”, informou Ricardo Sampaio, coordenador de Assuntos Fundiários.

Ao todo foram notificadas oito residências, e os responsáveis intimados a apresentar a documentação pertinente junto à coordenação de Assuntos Fundiários.

 

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

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