Prefeitura interrompe invasão em área em processo de desapropriação


Agentes fundiários receberam denúncia anônima e desfizeram ocupação

Agentes da Comissão Especial de Fiscalização e Demolição, formada por fiscais da Coordenadoria de Assuntos Fundiários e da Secretaria de Meio Ambiente, deram pronta resposta á denúncia de invasão de uma área em processo de desapropriação na localidade conhecida como “Desmembramento Nova Esperança”, no Primeiro Distrito.

Ao chegar ao local na sexta-feira (21) os fiscais se depararam com um parcelamento irregular do solo, realizado com a colocação de mourões e arame para a demarcação dos lotes, que seriam comercializados já durante o Carnaval. O cercamento foi totalmente desfeito pelos agentes, que apreenderam o material utilizado e passarão a monitorar diariamente o local.

“A medida adotada neste caso foi a da autoexecutoriedade do poder de polícia administrativa, já que não havia nenhum responsável no local. Autoexecutoriedade é o poder dado à Administração Pública para com os seus próprios meios possa executar suas decisões sem que necessite de autorização prévia do judiciário. Aquela é uma área que está em processo de desapropriação pelo Município, devidamente registrada em cartório, que acabou sendo alvo dos infratores. Com as rondas diárias e a ajuda da população, estaremos cada dia mais presentes em todo o município, zelando pelo patrimônio público” afirmou o coordenador de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio.

As equipes de fiscalização estarão a postos, em plantão, durante todo o feriado de Carnaval para atender às denúncias de parcelamento irregular do solo e ocupação de áreas públicas ou ambientais. A população pode – e deve – denunciar invasão de áreas públicas ou ambientais, pelo e-mail cogeafcabofrio@gmail.com. O anonimato é garantido.

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