Munícipes em situação de inadimplência aproveitaram os diversos descontos oferecidos pela Prefeitura de Cabo Frio, através do Regime Especial de Parcelamento de Débitos. De 7 de junho a 31 de outubro, 7.400 contribuintes compareceram ao setor da Dívida Ativa, na Secretaria de Fazenda e obtiveram descontos de até 100% em juros e multa e condições especiais de parcelamento. Foram 6.507 parcelamentos de IPTU, 785 acordos de ISS e 108 parcelamentos de TAXAS.
Com o fim do programa da anistia fiscal, o atendimento no setor do DIVAT – Dívida Ativa – continua normalizado e os interessados na negociação da dívida ou emitir segunda via de boleto, têm duas possibilidades: ir à Secretaria de Fazenda ou enviar a solicitação para o email divat@fazenda.cabofrio.rj.gov.br . É importante que o interessado forneça o número da inscrição do imóvel.
De acordo com a superintendente do DIVAT, Patrícia Reis, este procedimento é importante, pois evitará que a dívida seja protestada ou executada judicialmente.
“As regras previstas na legislação obrigam o gestor público a efetuar compulsoriamente a cobrança dos tributos. Por esta razão, é importante que os contribuintes estejam adimplentes para evitar que sejam surpreendidos por estas medidas amargas, mesmo porque é um ato de cidadania estar em dia com os seus impostos”, alertou.
A Secretaria de Fazenda fica na Rua Major Belegard, 395, no Centro de Cabo Frio, e o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17 horas. Também estão disponíveis os telefones 3199-9936 e 3199-9937, ramal 220.
