Procon Cabo Frio convida empresários dos setores de hotelaria e educação para reunião por videoconferência

Órgão vai apresentar cartilha de orientação jurídica em datas separadas por segmento

O Procon Cabo Frio convida empresários dos ramos hoteleiro e educacional da cidade para reunião por videoconferência. As datas serão separadas por segmento: terça-feiras, dia 07 de julho para hotelaria e, dia 14, para centros de ensino, ambas às 10h. Na ocasião será apresentada a cartilha jurídica dos projetos “Procon Cabo Frio vai às Escolas” e “Procon Cabo Frio vai às hospedarias”.

O material consiste em orientações jurídicas dos direitos dos consumidores alunos e hospedes. Os conteúdos digitais serão disponibilizados para os participantes em alta resolução. Segundo a coordenadora-geral de Defesa do Consumidor, Monica Bonioli, o material informativo tem leis municipais, estaduais e federais, além do Código de Defesa do Consumidor.

“A apresentação estava prevista para ser presencial com todos os empresários juntos e entrega das cartilhas, mas com a pandemia tivemos que nos adequar. Aproveitamos que o governo municipal autorizou reuniões por videoconferência e separamos duas datas para explicar o conteúdo das cartilhas. É importante que o empresário participe! Toda política adotada pelo Procon é primordialmente de orientação, e, em caso de descumprimento, aplicação de medidas administrativas”, explicou.

Interessados devem solicitar o link para participação pelo WhatsApp (22) 9.8833-9207.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

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Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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