Procon Cabo Frio e Posturas fiscalizam praias

Ação conjunta esteve na terça-feira (14) na Praia das Conchas e no estacionamento da Ilha do Japonês

As equipes da Coordenadorias de Defesa do Consumidor e de Licenciamento e Fiscalização de Posturas e a Guarda Civil Municipal deram prosseguimento, nesta terça-feira (14), à ação de fiscalização das praias do município. Desta vez, os agentes percorreram os quiosques da praia das Conchas e o estacionamento da Ilha do Japonês.

O grupo fiscalizou a cobrança de aluguel irregular de mesas e cadeiras, de consumação mínima e dos 10% de serviço, que é facultativo ao cliente, dentre outras infrações.
Na Praia da Conchas, foi constatada a utilização de mesas e cadeiras acima do limite permitido, sendo recolhidas pela equipe de Posturas. Foram lavrados autos de infração por ausência de comanda em todas as unidades e por cobrança de consumação mínima em um quiosque, denunciado por um consumidor no momento da fiscalização. Os quiosqueiros foram advertidos que, em reincidência, podem ser punidos com multa e perda da licença para atuação.

No estacionamento da mesma praia e na Ilha do Japonês, o órgão averiguou irregularidades como a ausência de número visível do Procon, livro de reclamações e exemplar do Código de Direitos do Consumidor, obrigatórios por lei. O local também não cumpria com os 5% de reserva de vagas para idosos e 2% para pessoas com deficiência e gestantes. Também foi constatada a a ausência de emissão de nota fiscal ao consumidor. Os donos dos estabelecimentos tem o prazo de 10 dias para apresentar defesa na sede do Procon.

De acordo com Monica Boniolli, coordenadora-geral de Defesa do Consumidor, as equipes estão empenhadas em coibir as praticas abusivas nas praias duranta a alta temporada.

“Estamos realizando novamente esse ano, como ocorreu em 2019, a fiscalização nas praias, desta vez com apoio da equipe de Posturas e da Guarda, por meio da Ronda Ostensiva Municipal, a ROMU. O consumidor que se sentir lesado deve procurar o Procon”, comentou.

A sede do Procon Cabo Frio fica localizada na Rua Florisbela Rosa da Penha, nº 292, no Braga.

Últimas Notícias

Sua Denúncia foi enviada com sucesso

As informações foram  enviadas para seu e-mail.