O Conselho Municipal da Defesa do Consumidor decidiu pela procedência das denúncias por falhas na prestação dos serviços aos passageiros em janeiro deste ano no Terminal Rodoviário Alexis Novelino, em Cabo Frio.
A Assembleia Geral decidiu e o Procon Cabo Frio aplicou a multa de R$ 270 mil contra uma empresa de ônibus intermunicipal nesta segunda-feira (18). O cálculo do valor da multa é realizado com base na lei estadual 6007.
De acordo com as denúncias, a empresa de ônibus praticou “overbooking”, quando uma empresa vende um serviço em quantidade maior do que a capacidade que pode oferecer, atraso no embarque, falta de informação ao consumidor e falha na assistência e no atendimento.
Para dúvidas e informações, o Procon Cabo Frio está à disposição da população por e-mail cabofrio.procon@gmail.com ou na Rua Florisbela Rosa da Penha, 292, no Braga.