O Procon/Cabo Frio esteve nesta quarta-feira (10) em Tamoios para verificar o cumprimento da lei da sacola plástica nos supermercados. Na operação, o órgão verificou também, a higiene, validade dos produtos e acessibilidade nos estabelecimentos comerciais.
Entre os visitados, alguns foram autuados e outros notificados. O órgão deu prazo de 10 dias para se adequarem as regras vigentes da Vigilância Sanitária e de Defesa do Consumidor. Com relação à acessibilidade, a exigência é de cumprimento imediato.
Os produtos encontrados nas prateleiras com a data de validade vencida foram retirados e descartados pelos agentes. Foi solicitado aos comerciantes a disponibilização do livro de reclamações, o Código de Defesa do Consumidor em local visível, além de bebedouros.
“As sacolas permitidas por lei e que devem estar disponíveis para os consumidores são as reutilizáveis, nas cores verde e cinza, confeccionadas com 51% de material proveniente de fontes renováveis” – lembrou a coordenadora do Procon/Cabo Frio, Mônica Bonioli.
De acordo com a Lei Estadual nº 8.006/18, publicada no dia 25 de junho do ano passado, os estabelecimentos deverão oferecer sacolas confeccionadas com materiais recicláveis ou biodegradáveis.
