Agentes orientaram comerciantes sobre práticas abusivas contra os consumidores, como a cobrança de consumação mínima

O Procon de Cabo Frio começou o ano percorrendo as praias da cidade com o objetivo de orientar os comerciantes que atuam em barracas e quiosques sobre práticas abusivas contra os consumidores. A ronda reforçou a ação feita no verão passado para coibir ilegalidades, como a cobrança de consumação mínima. Os fiscais notificaram 65 quiosques e barracas na Praia do Forte; 16 na Praia do Peró e dez na Praia das Conchas, onde estiveram nesta quarta-feira (4).

Os agentes conversaram com os responsáveis pelos quiosques e barracas e, em seguida, afixaram um aviso para orientar os clientes sobre a proibição de cobrança de consumação mínima e os procedimentos para eventuais denúncias. A secretária adjunta de Defesa do Consumidor, Cláudia Tavares, adverte que todos os comerciantes já estão avisados e podem ser penalizados, no caso de flagrante de desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.

“Notificados eles já estão desde o ano passado e agora a gente reforçou isso. Agora, o próximo passo é multa, de acordo com a Lei Estadual 6.007. Se houver reincidência, será aplicada uma multa mais pesada e o Procon tem a autonomia até de interditar o estabelecimento. Então, a gente está deixando o pessoal ciente de que não pode fazer a cobrança de consumação mínima”, afirmou a secretária adjunta.

Os consumidores que se sentirem lesados por alguma cobrança podem entrar em contato com o Procon pelo telefone (22) 2645-4799 ou pelo e-mail procon@cabofrio.rj.gov.br. O Procon funciona na Rua Florisbela Rosa da Penha, nº 292, no Braga, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Em Tamoios, a sede do Procon fica no Shopping UnaPark, na Rodovia Amaral Peixoto, Bloco B, sala 4. O funcionamento é nas terças e quintas-feiras, das 9h às 16h.