Com o fim da tramitação na Câmara Municipal, documento com a estimativa de receitas e despesas do município segue para sanção do prefeito José Bonifácio
Foi aprovado nesta terça-feira (14), na Câmara dos Vereadores de Cabo Frio, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 no município. Entregue pelo Executivo no dia 29 de outubro, o documento estabelece uma estimativa de receitas e despesas para o exercício financeiro do ano que vem, na ordem de R$ 1.105.645.000,00. Com o fim da tramitação na Casa Legislativa, a LOA segue para a sanção do prefeito José Bonifácio.
Do montante estimado para o ano que vem pelo município, foram destinados R$ 372.679.500,00 para área de Saúde e R$ 245.435.000,00 para a área de Educação. O ano de 2022 será o primeiro em que a atual gestão da Prefeitura de Cabo Frio terá a oportunidade de administrar um orçamento elaborado por ela própria.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022 foi elaborado segundo as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, também formuladas pela atual gestão. Por essa razão, a proposta para a LOA 2022 pode ser considerada participativa, uma vez que foi derivada do PPA, cujo processo de elaboração teve a participação da sociedade, por meio de uma consulta pública realizada no último mês de junho. A iniciativa permitiu que a população opinasse sobre a destinação dos recursos públicos municipais.
Além disso, antes da votação do Projeto de Lei, os vereadores tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e fazer apontamentos junto à equipe da Secretaria de Fazenda, durante uma Audiência Pública realizada na sede do Legislativo, em 26 de novembro. Por causa da pandemia, a reunião não teve público, mas foi transmitida pelas redes sociais da Câmara.
