Ação do Procon de Cabo Frio tem o objetivo de verificar se os lojistas estão cumprindo as normas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Cabo Frio, realizou esta semana a segunda ação do programa “Ronda Procon”. O foco desta vez foi o comércio no Centro da cidade. O objetivo é verificar a aplicação das leis previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) pelas agências bancárias, lojistas e comerciantes. Quatro empresas foram notificadas na ação.
Durante as visitas, os agentes constataram irregularidades como a falta de distribuição de senhas para atendimento em uma agência bancária, localizada na Avenida Assunção. A equipe também encontrou irregularidades em três lojas, por ausência de precificação nas vitrines. As empresas foram notificadas e terão o prazo de 10 dias para apresentar a defesa e regularizar a situação constatada pelo órgão.
A Ronda Procon ocorre semanalmente, em forma aleatória, em estabelecimentos comerciais de diversos segmentos na cidade. De acordo com a secretária adjunta de Defesa do Consumidor, Cláudia Tavares, as empresas notificadas tem dez dias para realizar a defesa obedecendo o Código de Defesa do Consumidor.
“Diante da irregularidade, lavramos o auto de constatação, dando à empresa dez dias para apresentar a defesa e regularizar a situação. O que temos presenciados é que a regularização tem sido imediata, mas a empresa tem que justificar o motivo da irregularidade, nos responder em até dez dias. Se a empresa não fizer isso, pode ser considerado desobediência ao órgão publico que está fiscalizando, podendo ocasionar multar por desobediência, independentemente, da irregularidade que aconteceu”, explica Cláudia Tavares.
Os consumidores também podem enviar denúncias para o Procon Cabo Frio, por meio do recém-criado canal de WhatsApp, pelo número (22) 99907-2128. Mensagens de texto, fotos e vídeos podem ser enviados de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Durante este período, a linha telefônica também recebe ligações. Já as mensagens enviadas fora do horário de atendimento serão visualizadas posteriormente. O órgão também recebe reclamações pelo telefone (22) 2645-4799, no mesmo horário.
