As vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência necessitam estar, obrigatoriamente, no espaço mais acessível. Ou seja, o mais próximo do local de saída e entrada, para maior comodidade e deslocamento. Pensando nisso, a Prefeitura de Cabo Frio, através da Secretaria de Mobilidade Urbana, elaborou um passo a passo de como adquirir os cartões exclusivos de vagas em estacionamentos para idosos e pessoas com deficiência.
O Código de Trânsito Brasileiro – CTB – determina que todo estacionamento deve ter 5% de suas vagas destinadas aos idosos e 2% para pessoas com deficiência. A utilização indevida das vagas é configurada infração gravíssima, com aplicação de multa e remoção do veículo. É importante que se respeite os direitos de quem tem e precisa.
Cartão de Estacionamento para idosos
Qualquer cidadão a partir de 60 anos pode solicitar o Cartão do Idoso para usufruir do direito à vaga exclusiva em estacionamentos públicos e privados.
Veja como fazer:
1- Apresente-se na Coordenadoria Geral da Pessoa Idosa (COGEPI), situada à Avenida Teixeira e Souza, nº 2228. São Cristóvão.
O QUE LEVAR?
| Idoso habilitado | Idoso não habilitado |
| 1 Foto 3×4 | 1 Foto 3×4 |
| 1 Cópia e original da Habilitação (CNH) | 1 Cópia e original da Habilitação (CNH) do motorista do Idoso |
| 1 Cópia e original do Comprovante de residência | 1 Cópia e original do Comprovante de residência |
| 1 Cópia e original Documento do Veículo (CRLV) | 1 Cópia Documento do Veículo (CRLV) |
| 1 Cópia do CPF e 1 Cópia do RG |
Cartão de Estacionamento para pessoas com deficiência
Pessoas com deficiência têm o direito de requisitar o cartão de estacionamento para vagas exclusivas. À exemplo dos idosos, o benefício também se aplica às vagas em estacionamentos públicos e privados.
Veja como fazer:
1- Para o cadastramento ou atualização do cartão, o interessado deverá comparecer ao CENTRO DIA DE REFERÊNCIA, situado à Avenida Vitor Rocha, nº100 – Parque Burle. O requerimento precisa ser assinado por um assistente social.
2- O Cartão deverá ser retirado na Secretaria Municipal de Ordem Pública (Guarda Municipal) situada à Rua Governador Valadares, 326 – São Cristóvão.
O QUE LEVAR?
| Pessoa com Deficiência |
| 2 Fotos 3×4 |
| 2 Cópias e original do Comprovante de residência |
| 2 Cópias e original do CPF |
| 2 Cópias e original do RG |
| 1 Cópia e original do Laudo médico
(Contendo a informação de dificuldade de locomoção) |
