Leis complementares estão em processo de atualização, e minutas estão à disposição da população e de entidades da sociedade civil
Nesta quinta-feira (23) a Prefeitura de Cabo Frio vai realizar um seminário temático para discutir a minuta do Projeto de Lei referente à Lei Complementar sobre Código de Obras e Edificações e Autovistoria. A transmissão será na página oficial da Prefeitura no Facebook (https://www.facebook.com/PrefeituradeCaboFrio), às 14h30. Os participantes que queiram solicitar o link da reunião devem enviar a solicitação pelo e-mail planodiretor@cabofrio.rj.gov.br.
Com a finalidade de revisar e atualizar as Leis Complementares, o governo municipal está disponibilizando as minutas dos documentos para a consulta pública. Para o Código de Obras e Edificações e Autovistoria a consulta pode ser feita até o dia 30 de setembro. Os documentos estão disponíveis no site da Prefeitura (www.cabofrio.rj.gov.br) para que os moradores e entidades da sociedade civil possam enviar sugestões e dúvidas.
Para abordar os temas, um calendário de seminários temáticos foi elaborado para discutir as minutas das leis. Os documentos foram elaborados pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e encaminhados ao Conselho do Plano Diretor (Consepla). O primeiro tema abordado foi o Sistema Municipal de Assuntos Fundiários e o Parcelamento do Solo. Após a minuta sobre Código de Obras e Edificações e Autovistoria, serão abordados o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo.
Dentro de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, os seminários serão divididos de acordo com as macrozonas do município. No dia 22 de outubro, serão discutidas a Macrozona Urbana 4, Macrozona Rural, Rururbana e de Expansão Urbana 3 (Tamoios Urbano e Tamoios Rural). No dia 27 de outubro, as macrozonas Urbana 3, de Expansão Urbana 2 (São Jacinto/Campos Novos e Maria Joaquina). No dia 29, as macrozonas Urbana 2, (Grande Jardim e Grande Peró).
Em novembro, no dia 03, será discutida a Macrozona Urbana 1 (Região Central), no dia 05, a Macrozona de Expansão Urbana (Perynas e Aeroporto). Todas as lives sobre as macrozonas, também serão transmitidas às 14h30 na página oficial da prefeitura no facebook. As consultas públicas para as macrozonas, e suas especificidades, seguem abertas para a população até o dia 07 de novembro. Após o fechamento de cada consulta, uma reunião extraordinária do Conselho do Plano Diretor será realizada para emissão de relatório e parecer, pela comissão instituída para o assunto.