Superintendência de Posturas de Tamoios multa comerciantes que atuam de forma irregular

A Superintendência de Posturas de Tamoios multou seis comerciantes que ocupavam irregularmente o espaço público com exposição de mercadorias. Eles já haviam sido notificados anteriormente pelos agentes de Posturas e, como não cumpriram as exigências, o fiscal aplicou as multas.  A atividade foi realizada na tarde desta quinta-feira (18) nos bairros Unamar, Samburá e Aquarius.

O artigo 87 do Código de Posturas de Cabo Frio diz que “é proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas ou quando exigências policiais o determinarem…”

De acordo com o superintendente de posturas de Tamoios, Alexandre Mota, a pasta vem trabalhando desde o início da atual gestão para conscientizar os comerciantes sobre o Código de Posturas. Por isso, as notificações foram dadas. Para ele, a multa é uma medida extrema, mas necessária:

“Infelizmente tivemos que chegar ao extremo de multar os comerciantes. Não queríamos isso, mas é o que diz o Código de Posturas. Tentamos ao máximo orientar, conscientizar os comerciantes sobre o que é certo. Alguns se adequaram, mas alguns ainda insistem em permanecer no erro”, conta ele.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

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Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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