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Novo decreto com medidas de combate à Covid-19 entra em vigor em Cabo Frio

Atualização das regras contempla mudanças para bares, restaurantes e comércio de praia, e mantém a proibição de shows, eventos e outras atividades

Entrou em vigor nesta sexta-feira (7) o Decreto Municipal 6.528, com medidas atualizadas de controle à disseminação do coronavírus em Cabo Frio. As novas regras implementam mudanças para o setor de bares e restaurantes, e mantém a proibição para shows, eventos e transporte náutico de passageiros com finalidade turística, entre outras medidas.

Outra novidade está relacionada ao aluguel de casas por temporada: apenas imóveis devidamente cadastrados pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer podem voltar a realizar a atividade. O cadastramento pode ser feito pelos proprietários no site: turismo.cabofrio.rj.gov.br/inventario

De acordo com o novo decreto, as medidas estão sendo tomadas para “aumentar de forma segura a oferta de serviços e um atendimento mais eficiente à população”, levando em consideração “o avanço da campanha de vacinação contra a Covid-19 no município”.

O regramento atualizado determina a proibição da permanência de pessoas nas vias públicas do município entre meia-noite e 5h da manhã, exceto em trânsito.

Em relação aos bares e restaurantes, o horário limite para fechamento passa a ser às 23h. Hotéis e pousadas seguem com limite de ocupação em 50% da capacidade. Casas de festa podem funcionar para eventos particulares com até 50% de ocupação.

Já o Comitê Executivo de Combate à Covid-19 tem mais um acréscimo, com a entrada de um representante da Companhia de Serviços de Cabo Frio (Comsercaf), empresa pública responsável pela limpezada cidade. A nova coordenadora do Comitê Executivo passa a ser a secretária de Obras e Serviços Públicos, Tita Calvet.

Em relação ao comércio nas praias, fica permitido o funcionamento das barracas com a instalação máxima de dez equipamentos de guarda-sol e até cinco jogos de mesas com quatro cadeiras cada.

O funcionamento de boates e espaços de dança permanece proibido, bem como serviços de transporte náutico de passageiros com finalidade turística.

Confira o Decreto 6.528 na íntegra no site: http://rj.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/cabofrio

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Prefeitura publica decreto que atualiza normas para o enfrentamento ao COVID-19 em Cabo Frio

Dentre as alterações, estão a extensão do horário de funcionamento do comércio na semana do Natal

Foi publicado nesta segunda-feira (21), o Decreto Municipal nº 6420, que atualiza as normas para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus em Cabo Frio.

As principais alterações são voltadas para o comércio. Por conta da semana do Natal, onde há muita procura da população pelas lojas em busca dos presentes, a partir da publicação do decreto e até quinta-feira (24), o comércio de rua poderá estender o horário de atendimento até as 23h. O decreto estabelece que, neste período, os shoppings podem funcionar 24 horas por dia. A partir do dia 25, os horários serão os mesmos previstos no decreto anterior, com os shoppings fechando às 23h.

O documento também libera o funcionamento dos passeios de barco e demais atividades náuticas, com capacidade de 50% da lotação.

O decreto, que tem validade por tempo indeterminado (com exceção dos horários diferenciados para o comércio até o dia 24), está disponível para consulta no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (21) na internet e pode ser acessado no link: http://bit.ly/decretocf6420