Termina o prazo para assinatura dos contratos do “Minha Casa Minha Vida” de Cabo Frio

Representantes da Secretaria de Assistência Social, da Coordenadoria-Geral de Habitação, da Coordenadoria-Geral de Convênios Públicos e Privados de Cabo Frio e a Caixa Econômica Federal encerram nesta quarta-feira (7) o processo da assinatura dos contratos dos sorteados no Programa Minha Casa Minha Vida – unidade Monte Carlo, no Jardim Esperança. O prazo teve início na última quinta-feira (dia 1), e chegou ao fim com 88% dos contratos assinados.


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“Do total de sorteados, 12% não comparecem para assinatura do documento e terão até o próximo dia 15 para resolver essa pendência. Se até lá não comparecerem, perderão direito ao imóvel e na próxima semana vamos convocar 150 pessoas da lista de espera. Mas ainda assim, se depois disso tudo sobrarem unidades, vamos abrir um novo processo através dos Cras para o preenchimento dessas vagas”, informou o coordenador de Habitação, Renda e Trabalho da Prefeitura de Cabo Frio, Eduardo Leal.


Além da assinatura dos contratos, foram eleitos os síndicos para os sete blocos do empreendimento. O Residencial Monte Carlo tem 1800 apartamentos de 45m² com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Todos os condomínios possuem horta comunitária, playground, sala multiuso, guarita, área para armazenamento de lixo e uma área de lazer com churrasqueira. Também possuem quadras de futsal, tênis, peteca, banheiros masculinos e femininos com vestiários, uma academia ao ar livre, parque com brinquedos e duas salas multiuso.


Pelo menos 58 apartamentos foram adaptados para deficientes físicos: possuem rampas, banheiros e sinalização de vagas de estacionamento para deficientes. O empreendimento também construiu duas unidades de escolas municipais: uma pré-escola e uma escola de ensino fundamental. As chaves serão entregues no próximo dia 16.


“A gente pede que quem não assinou o contrato compareça à Prefeitura, no Centro de Cabo Frio, no escritório de captação de recursos ou na Habitação, no Braga, para que possamos encaminhá-la para a Caixa Econômica Federal para o agendamento da formalização do contrato, evitando transtornos”, concluiu Leal.


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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

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Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005