Reuniões de apresentação do Plano Diretor são realizadas em Tamoios

Tamoios recebeu  nesta terça-feira (17) duas reuniões de apresentação do Plano Diretor. Foram realizados dois encontros, um no cinema do Shopping UnaPark, em Unamar, e outro na Fazenda Campos Novos. As duas reuniões atraíram cerca de 70 pessoas.

 

O objetivo dos encontros foi apresentar à população o Plano Diretor de Cabo Frio, que é uma importante ferramenta de política urbana do município. Além disso, as reuniões promoveram a interação entre comunidade e poder público, com troca de ideias e sugestões, a fim de se obter o melhor projeto para a revisão do Plano, que se divide em seis passos:  preparação e lançamento;  leitura da “cidade que temos”; escolha dos temas e objetivos; propostas para “a cidade que queremos;  definição das ações prioritárias e dos instrumentos urbanísticos e redação do Projeto de Lei/Audiência Pública/Entrega

Atualmente o Plano Diretor está no primeiro passo, com preparação para conhecimento da sociedade civil organizada. Para o secretário de desenvolvimento, Felipe Araújo, o resultado até aqui superado as expectativas.  “Tivemos uma boa participação da população, tanto na área urbana, em Unamar, como na área rural, na Fazenda Campos Novos. Foi uma aceitação maravilhosa. Nosso objetivo foi concluído, que era passar para a população que o projeto ainda está na etapa preparatória. Em breve será feito o lançamento oficial em Tamoios, encerrando assim, a primeira fase”, conclui ele.

A subprefeita de Tamoios, Tamires Carneiro, ressaltou a importância do Plano para o distrito. “Tamoios só tem a ganhar com o Plano Diretor. E essa apresentação ocorrendo aqui, só reforça o engajamento do governo em trazer melhorias para nosso distrito. Com a participação popular, nosso distrito tem muito a oferecer para a construção do Plano Diretor”, conta ela.

 

O Plano Diretor

O Plano Diretor é um instrumento de desenvolvimento do município nos seus aspectos econômico, físico e social para promover a ordenação dos espaços habitáveis com a implantação de políticas, normas e planos de utilização territorial da cidade. A última lei complementar foi em 2006, por isso a revisão é necessária, envolvendo ainda, além da população, entidades não governamentais ligadas aos setores de arquitetura, comércio, turismo, entre outros.

O Plano Diretor Municipal está sendo elaborado pela secretaria de Desenvolvimento da Cidade. As leis incluem código de obras, zoneamento, parcelamento de solo, limites do município e abairramento (divisão de bairros). A meta é que no próximo ano o governo remeta à Câmara o projeto de lei para instituição do plano, bem como suas leis complementares.

 

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

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Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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