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COMSERCAF Destaque

Obra na orla da Praia do Forte é finalizada

A obra na orla da Praia do Forte será finalizada nesta sexta-feira (29). Após pouco mais de 30 dias de trabalho, parte do madeiramento de toda a extensão do deck do calçadão e o barroteamento (conjunto de peças de madeira que são apoiadas no vigamento e dão suporte ao contrapiso ou diretamente ao piso) foram substituídos. A madeira também foi lixada e pintada.

A ação administrada pela Comsercaf e fiscalizada diariamente por dois engenheiros da autarquia, foi realizada pela empresa vencedora da licitação, SMW Manutenção e Construções LTDA. Visando a economia do dinheiro público, as madeiras em perfeito estado foram mantidas, havendo a troca somente das que estavam deterioradas. O investimento foi de aproximadamente R$298 mil.

“Antes da obra o madeiramento estava desgastado, havia buracos no calçadão e muitos pregos estavam aparentes, apresentando riscos à população. Agora entregamos aos moradores e visitantes mais um cartão postal de Cabo Frio revitalizado, acessível e seguro” – explica Dario Guagliardi, presidente da Comsercaf.

Passo a Passo da Obra

Iniciada no dia 25 de fevereiro, a reforma foi realizada pela empresa que apresentou a menor proposta de valor durante o processo licitatório: a SMW Manutenção e Construções LTDA.

A obra foi solicitada pelo prefeito de Cabo Frio, Dr. Adriano Moreno, com o objetivo de revitalizar um dos pontos turísticos mais visitados da cidade. Desde a recuperação da orla, realizada em 2010, somente foram feitos reparos pontuais, não havendo nenhuma intervenção significativa no local.

Em virtude da urgência da necessidade da reforma, já que o madeiramento estava desgastado, apresentando riscos à população e a proximidade com o Carnaval, foi pedido à Comsercaf que realizasse o projeto da obra e todo o processo de edital (publicado em 07/02) e licitação (executada em 14/02).

Quatro empresas participaram do certame, fizeram a visita técnica ao local para avaliar a situação e formalizaram as propostas.  Os trâmites da ação foram publicados no Portal da Transparência da autarquia.

 

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Destaque Tamoios

PAM de Unamar recebe mutirão de atendimentos neste sábado (30)

Neste sábado (30) será realizado o mutirão de atendimentos no Posto de Saúde Dr. Paulo Silva, em Unamar. A iniciativa da Secretaria de Saúde é diminuir a lista de espera para consultas de clínico geral na unidade. O mutirão de atendimentos será das 8h às 17h.

Os pacientes estão sendo acionados através da fila de espera do sistema de marcação de consultas. O contato está sendo feito por telefone, onde o paciente é orientado a se apresentar no dia e hora da consulta com os cartões do do SUS atualizado e do prontuário da unidade.

Serão 100 atendimentos neste sábado,  prioritariamente para as pessoas que estão em lista de espera. Para o diretor médico da unidade, Dr. Tiago Mesquita, o mutirão vai proporcionar a muitos pacientes mais do que apenas uma consulta.

“O paciente que vier à unidade amanhã vai poder, além de ser consultado, aferir a pressão e a glicose. É importante controlar esses índices, sempre atualizando as medições”, conta ele.

 

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Destaque Notícias Turismo

Pôr do Sol Histórico se despede de março com músicas de Jorge Benjor e poesias de Gonçalves Dias

Nesta sexta-feira, 29, acontece a quinta edição do Pôr do Sol Histórico no Morro da Guia, em Cabo Frio. O evento se despede de março com concentração às 17 horas em frente ao Museu de Arte Religiosa e Tradicional (Mart), de onde os participantes seguirão para o Morro da Guia. O objetivo do encontro é promover um fim de tarde de história, música e poesia. Nesta edição, além da contação de histórias da cidade, a parte musical será em homenagem a Jorge Benjor, com poesias de Gonçalves Dias. A realização é da Secretaria de Turismo, através da Superintendência de Turismo Histórico e Social, em parceria com Mart.

“O Pôr do Sol Histórico é um complemento do Caminhos da História. A ideia é reunir pessoas que queiram desfrutar do mais belo pôr do sol da cidade, no alto do Morro da Guia e ainda conhecer um pouco da história do local com um toque de música e poesia. Serão sempre encontros temáticos e gratuitos”, explicou o superintendente Paulo Cotias.

Lançado em outubro de 2018, Pôr do Sol Histórico acontecia sempre na última quarta-feira do mês. Este ano o evento foi reformulado, ganhou nova data (toda última sexta-feira do mês no Morro da Guia) e uma edição extra na Praia do Siqueira (toda segunda sexta-feira do mês).

Já o Caminhos da História foi lançado em junho de 2017 pela Secretaria de Cultura e suspenso em maio de 2018, sendo retomado em setembro do mesmo ano com novos formatos e sob administração da Secretaria de Turismo, através da Superintendência de Turismo Histórico e Social, em parceria com a Secretaria de Cultura (que cede o ônibus para transporte de estudantes da rede pública) e com o curso de História da Universidade Estácio de Sá, que cede professores e monitores para as atividades.

Quando surgiu, em 2017, o projeto era voltado exclusivamente para estudantes da rede municipal de Cabo Frio, mas devido à procura também por parte da população, a participação foi aberta a outros segmentos, inclusive para hóspedes da rede hoteleira de Cabo Frio. Um número de Whatsapp foi colocado à disposição para informações, parcerias e agendamentos: (22) 99951-0293.

 

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Destaque Educação Notícias

Transporte escolar de Tamoios beneficia cerca de 3 mil crianças

A Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio (SEME) informa que desde a segunda quinzena de março tem retomado a circulação de ônibus escolares em Tamoios, 2º Distrito de Cabo Frio. Atualmente são 10 ônibus circulando: quatro de propriedade da SEME e seis terceirizados, beneficiando cerca de 3 mil crianças.

O distrito possui 24 unidades escolares atendidas pelo transporte. De acordo com o mapa estatístico de fevereiro são 9.743 alunos em Tamoios, divididos em 406 turmas. Em abril o mapa será atualizado com os dados de março.

Os 10 ônibus que fazem o transporte escolar se dividem nas seguintes rotas do distrito: São Jacinto, Gargoá, Rua das Pacas e os alunos especiais em todo o 2º Distrito. Os ônibus atendem aos turnos da manhã e da tarde.

A Secretaria de Educação ressalta que outros quatro ônibus se encontram em manutenção. Eles estão sob os cuidados da empresa contratada e tão logo estejam em condições, serão, novamente, colocados em circulação para melhor atender aos alunos de Tamoios.

Quando todos estiverem circulando, o distrito terá 14 ônibus fazendo o transporte escolar.

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Desenvolvimento da Cidade Destaque Notícias

Desenvolvimento da Cidade avança na implantação do projeto de Cadastro Multifinalitário

A Secretaria de Planejamento de Cabo Frio avança em mais uma etapa na implantação do projeto de Cadastro Técnico Multifinalitário Georreferenciado (CTM/GEO). A pasta finalizou o Termo de Referência que permitirá a abertura do processo licitarório para escolha da  empresa que fará o levantamento das áreas da cidade, o geoprocessamento e o software a partir da melhor oferta de técnica e de preço. A implantação do CTM/GEO é baseada na portaria 511/2009 do extinto Ministério das Cidades, que atualmente se chama Ministério do Desenvolvimento Regional.

O próximo passo para a implantação do CTM/GEO é a proposta seguir para os trâmites licitatórios estabelecidos por lei. O objetivo do programa é integrar todos os setores do governo municipal para que a Prefeitura possa atuar de forma plena na gestão e no planejamento do município em todas as áreas de sua competência como saúde, educação, meio ambiente, trânsito, segurança entre outros.

Após a implantação do programa a previsão é de que o trabalho de mapeamento de toda a cidade seja concluído em 14 meses e a estimativa é de que este resultado esteja disponível em 90 dias após o início do uso do programa.

“Este é um passo muito importante para a gestão de Cabo Frio tanto hoje quanto para o futuro porque vai permitir que a cidade possa ser planejada, pensada e organizada em bases reais, ou seja, de acordo com o que o município tem. Nossa estimativa é gerar até 100 empregos diretos entre trainner, agentes de recenseamento, trabalhadores da área de engenharia e arquitetura, de meio ambiente e outros”, afirmou o prefeito Dr. Adriano Moreno.

O CTM/GEO é um conjunto de informações que vai permitir ao governo conhecer a realidade de todos os imóveis territoriais e prediais público ou privado em Cabo Frio tanto em nível geométrico, dimensões, superfície e localização como também quanto ao tipo de uso deste mesmo imóvel, se comercial ou residencial, além de possibilitar conhecer seus ocupantes.

O CTM/GEO é fundamentado em diversos mapas temáticos entre eles a estrutura fundiária, o uso do solo, declividade etc., os quais permitem que o município tenha visão clara do que há em cada propriedade, quantos andares, o que se pode produzir, opções de produção entre outras questões.

Atualmente, Cabo Frio possui aproximadamente 170 mil imóveis, entre uso industrial e residencial. A arrecadação municipal é de R$ 55 milhões e a expectativa é de dobrar o valor.

Como funciona o Cadastro Técnico

Em linhas gerais, para elaborar o CTM/GEO a empresa ganhadora da licitação fará o sobrevoo de toda a cidade para fazer imagens, que posteriormente serão feitas em “escala”; fotos das ruas em 360º para o censo, além de visitas in loco nos imóveis para fotos frontais, laterais e para identificar o tipo do imóvel ( se territorial, predial, público ou privado).

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Fiscalização de Posturas

Prefeitura arrecada mais de R$ 2 milhões com trabalho da Coordenadoria de Posturas

A atuação da Coordenadoria-Geral de Licenciamento e Fiscalização de Posturas (COGELFIP), da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade, para ordenar as ruas e praias de Cabo Frio rende frutos não apenas na organização da cidade, mas ajuda a melhorar as finanças.

Desde o começo da atual gestão, iniciada em 18 de julho do ano passado, o município arrecadou R$ 2.080.611,04 com o pagamento de taxas previstas no Código Tributário do Município (Lei Complementar nº 02/2002).

O montante engloba valores cobrados com a abertura de processos, taxa de publicidade e taxa de uso de solo, entre outros. No primeiro distrito, com as ações de regularização, o município arrecadou R$ 1.481.581,00 em pouco mais de oito meses. Já em Tamoios, foram arrecadados R$ 599.030,04.

“O trabalho legalizado é bom para todo mundo, tanto para o comerciante, que tem a garantia de que exercerá sua atividade sem qualquer problema, quanto para o poder público, que tem nesse processo de legalização uma fonte de receita, conforme previsto na lei”, comentou o coordenador-geral de Posturas, Alexandre Lopes.

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COMSERCAF Destaque

Prefeito Dr. Adriano Moreno visita nova sede da Comsercaf

O prefeito de Cabo Frio, Dr. Adriano Moreno, esteve na nova sede da Comsercaf no fim da tarde desta quarta-feira (27). Durante a visita, o chefe do Executivo conheceu as instalações da autarquia e teve a oportunidade de falar com os funcionários.

Acompanhado pelo presidente da companhia, Dario Guagliardi, pelo secretário de Governo, Miguel Alencar e pela secretária de Administração, Elicéa da Silveira, o prefeito visitou todos os setores, observando o funcionamento de cada área e cumprimentando os colaboradores.

“Temos oito meses de governo, passamos por muitas dificuldades até aqui, mas algumas coisas na Prefeitura me dão muito orgulho, e uma delas é o trabalho da Comsercaf e de cada um dos colaboradores que se dedica para deixar a cidade limpa e ordenada. Se hoje os funcionários podem trabalhar em um ambiente melhor e mais organizado, isso é resultado da dedicação de cada um deles e é muito merecido – comemora Dr. Adriano.

A nova sede da autarquia funciona na Estrada Nelore, nº 200, no bairro Monte Alegre. O local também abriga os setores 06 (responsável pelos caminhões compactadores) e 10 (encarregado pela limpeza no bairro Monte Alegre e adjacências). Com a mudança de três repartições para uma mesma área, a Comsercaf passa a economizar cerca de R$10 mil por mês.

“O planejamento efetuado na distribuição física dos setores administrativos e operacionais já está proporcionando uma maior dinâmica, eficiência, agilidade na tramitação dos processos, trazendo maior economia à administração” – explica Dario Guagliardi, presidente da companhia.

 

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Destaque Educação

Cabo Frio ganha mais um Centro de Apoio Pedagógico na próxima terça-feira (2)

A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria Municipal de Educação, inaugura na próxima terça-feira (2) às 9h, o Centro de Apoio Pedagógico (Cenape) Durval Silva, no bairro Jardim Esperança. A cerimônia contará com a presença do prefeito Dr. Adriano Moreno, do secretário de Educação Claudio Leitão e da secretária-adjunta Denize Alvarenga.

Esta será a terceira unidade inaugurada: a primeira foi o Cenape Warly Studart, no bairro Jardim Olinda, e a segunda o Cenape Professora Maria Aparecida de Azevedo Galvão, em Tamoios.

O secretário Claudio Leitão destaca o avanço da educação especial em todo o município.

“É muito importante democratizar o acesso pedagógico para todos os alunos da rede de ensino. Com os três Centros em funcionamento, damos início ao trabalho da educação especial em Cabo Frio” – explica.

As unidades vão oferecer atendimento especializado para alunos com transtornos funcionais específicos e/ou dificuldades acentuadas de aprendizagem, matriculados nas classes regulares do Ensino Fundamental, a partir do 1° ano de escolaridade e sem limite de idade. As unidades são coordenadas pela Superintendência de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais (Sugeppe), por meio do Departamento de Orientação Educacional da Secretaria Municipal de Educação.

Os Cenapes têm por objetivo oferecer aos alunos, na perspectiva da educação inclusiva, oportunidades para o exercício da cidadania, assim como para a preservação da dignidade humana, para a busca da identidade e participação efetiva na sociedade.

As unidades contam com novos equipamentos e profissionais de diferentes áreas de atuação, como fisioterapeutas, psicólogos, psicopedagogos, fonoaudiólogos, assistentes sociais e professores.  A escola é responsável pelo encaminhamento do aluno para atendimento no centro. As atividades, desenvolvidas no contraturno escolar, auxiliam os alunos a avançarem no aprendizado, trazendo um melhor aproveitamento dos conteúdos ministrados em sala de aula. Também contribuem para uma melhoria da qualidade de vida, dentro e fora do contexto escolar.

O Cenape Durval Silva fica na Rua Durval Silva, s/nº, bairro Jardim Esperança, Cabo Frio.  

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Destaque Fazenda

Prefeitura paga salário de março dos servidores da Comsercaf nesta sexta-feira (29)

A Secretaria Municipal de Fazenda informa que o pagamento dos salários de março dos servidores da Companhia de Serviços de Cabo Frio (Comsercaf), no valor de aproximadamente R$ 3,6 milhões, será feito nesta sexta-feira (29).

No último dia 19, a Prefeitura já havia feito o repasse obrigatório do duodécimo para a Câmara Municipal, no valor de aproximadamente R$ 1,8 milhão e, na última segunda-feira (25), receberam os aposentados do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (Ibascaf), no valor de cerca de R$ 5,7 milhões.

 

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Destaque Tamoios

Postura de Tamoios notifica moradores por colocação de material de construção em calçada

A Superintendência de Posturas de Tamoios notificou dois moradores do distrito que estavam com materiais de construção dispostos irregularmente na calçada. A ação foi realizada nesta quarta-feira (27) no bairro Unamar. Os agentes chegaram aos endereços após denúncias anônimas.

A disposição de materiais de qualquer tipo no passeio público fere o artigo 87 do Código de Posturas de Cabo Frio, que diz que “é proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas ou quando exigências policiais o determinarem…”. Caso as notificações não sejam cumpridas, o morador pode ter o material recolhido e até receber multa.

Na ação também foram recolhidas placas de publicidade irregulares colocadas em calçadas, presas em árvores e postes. Comerciantes também foram orientados a recolher mercadorias que ocupavam o passeio público. A modalidade de publicidade também fere o artigo 87 do Código de Posturas.

O comerciante que quiser conhecer a regulamentação de uso do espaço público, além de anúncios nas margens das vias, pode procurar a Superintendência de Posturas de Tamoios, localizada no Shopping UnaPark, bloco B, sala 3, das 8h às 17h. Denúncias também podem ser feitas pelo WhatsApp da Coordenadoria, pelo número (22) 98835-4140.

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Destaque Governo Notícias

Acordo sela entrega do antigo almoxarifado da Secretaria da Saúde aos proprietários

O prefeito Dr. Adriano Moreno, acompanhado dos secretários da Saúde, Márcio Mureb e do Desenvolvimento da Cidade, Felipe Araújo e do Procurador-Geral do município, Bruno Aragutti esteve, na tarde desta quarta-feira (27), na sede do antigo almoxarifado da Secretaria da Saúde, onde se encontraram com os advogados dos proprietários do imóvel e com a Juíza da 2ª Vara Cível de Cabo Frio, Sheila Drexler, para tratar da entrega do mesmo. O local é alvo de processo judicial, por descumprimento dos prazos de pagamento do aluguel, mas na ocasião foi selado um acordo para a devolução do imóvel e extinção do processo de desapropriação que havia sobre o mesmo.

A presença de uma retroescavadeira de grande porte no pátio do imóvel transformou-se no único entrave para que as chaves do antigo almoxarifado fossem definitivamente entregues.  Ao ser informada que já foi aberto processo para a retirada do equipamento, apenas possível com o conserto no local, e que o reparo levaria em torno do 30 dias, a Juíza consultou os advogados e os proprietários e concedeu o novo prazo.

“Acho que temos que levar em conta sempre o bom senso. Ao receber o processo, percebi que não se trata de uma suposta má-fé da atual administração e que a papelada vem de administrações passadas. Sinceramente acho que este governo, pelo tempo em que está administrando a cidade, tem feito de tudo para que esta questão seja resolvida, assim como acho justo que não se cause mais danos financeiros aos proprietários do imóvel”, afirmou a Juíza Sheila Drexler.

Para o prefeito Dr. Adriano Moreno, que fez questão de comparecer ao encontro, a justiça tem que valer para os dois lados.

“Pelo simples fato do reconhecimento, por parte da Juíza, de que estamos fazendo de tudo para resolver essa questão que, ressalto, não foi criada por nós, estou orientando agora a Procuradoria-Geral do Município para que retire qualquer processo de desapropriação que haja em relação a este imóvel, para que cessem os prejuízos financeiros dos proprietários. Vamos, dentro da realidade dos cofres da Prefeitura, procurar a melhor e mais rápida forma de quitar essa dívida”, afirmou o prefeito.

Uma das proprietárias do imóvel comemorou o acordo: “Fico feliz só de saber que tudo foi esclarecido e que o prefeito entendeu nossa luta. Minha alma vinha ferida pelo descaso dos outros administradores, até minha saúde foi comprometida, mas, agora, fico mais tranquila, pois temos a palavra do prefeito’, afirmou Marilena Cravo.

Visita ao novo almoxarifado

A mesma equipe que esteve no imóvel foi ao novo almoxarifado da Secretaria de Saúde, também na Avenida Teixeira e Souza, para checar todas as determinações do Ministério Público para o armazenamento de medicamentos e insumos. Todas as instalações foram vistoriadas. A Juíza comprovou que as solicitações do MP estão sendo cumpridas, como o controle de temperatura dos medicamentos e a informatização do controle dos medicamentos que entram e saem da unidade, que está em fase de implantação.

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Destaque Mobilidade Urbana Notícias Tamoios

Agentes de Mobilidade Urbana auxiliam na travessia da Rodovia Amaral Peixoto em Tamoios

Tamoios é cortada pela Rodovia Amaral Peixoto, a RJ 106. Ela possui um fluxo intenso de veículos diariamente. Por esse motivo, a presença dos Agentes de Mobilidade Urbana é essencial para manter a fluidez e a ordem no trânsito.

São 38 agentes que trabalham em 13 pontos de travessia, de segunda a segunda, de 7h às 19h, e ficam em pontos estratégicos da rodovia, onde há maior movimento. Entre as atribuições estão o auxílio na travessia de pedestres e a orientação aos motoristas. Além disso, eles também auxiliam o trânsito em casos de acidentes.

Os agentes passam por qualificação periodicamente, com cursos específicos. A atividade tem o objetivo de atualizar e melhorar o desempenho dos profissionais.

Para o secretário de Mobilidade Urbana de Cabo Frio, Everaldo Loback, a presença dos agentes na rodovia garante mais segurança para todos, pedestres, ciclistas e motoristas:

“Os pedestres e ciclistas enfrentavam muita dificuldade para fazer a travessia da pista. Com os agentes de mobilidade, há fluidez e ordem no trânsito, a travessia fica mais rápida e mais segura para todos, inclusive para os motoristas”, comenta ele.

Em Tamoios, a população pode encaminhar solicitações para a mobilidade e ordenamento viário na Subprefeitura, no Shopping UnaPark, bloco B, sala 2, de 9h às 17h, ou através do registro de atendimento digital, disponível no link:https://goo.gl/ZW1kfa

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Desenvolvimento da Cidade Destaque Notícias

Fiscalização fundiária flagra tentativa de invasão em área pública no Guriri

Fiscais da Coordenadoria de Assuntos Fundiários flagraram, na tarde desta terça-feira (26), o início da ocupação de uma área pública, na Rua Novo Horizonte, ao lado do camping, no bairro do Guriri. No local, homens estavam abrindo as fundações para a construção dos alicerces de um muro. A obra foi imediatamente embargada e os elementos flagrados não quiseram assinar a notificação, tampouco informaram os nomes dos responsáveis.

“Estamos realizando diligências diariamente por toda a cidade e o local passará a ser monitorado. Caso haja descumprimento do embargo da ocupação da área pública e desfaçam as intervenções no local, as pessoas que estiverem presentes serão conduzidos à Delegacia de Polícia para serem responsabilizados criminalmente”, afirmou o coordenador de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio.
Ainda segundo Sampaio, na ocorrência de desobediência e construção de qualquer tipo no local, tudo será demolido de imediato.

As pessoas podem – e devem – denunciar a ocupação de áreas públicas pelo e-mail cogeafcabofrio@gmail.com, ou na página do facebook da Coordenadoria de Assuntos Fundiários, no endereço www.facebook.com/Coordenadoria-de-Assuntos-Fundiários-Cabo-Frio-309240496310030. O anonimato é garantido.