Termina nesta segunda-feira (30) o prazo para envio de propostas para serem incluídas no Plano Municipal de Resíduos Sólidos. O link está disponível no site da Prefeitura de Cabo Frio. A próxima audiência pública está agendada para segunda (7). O evento acontecerá no auditório da Universidade Veiga de Almeida, às 15h.
A universidade também está coordenando um grupo de estudos para colaborar com a construção das proposições. O plano tem como objetivo ordenar o gerenciamento dos resíduos, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em 2010 pela Lei 12.305 e Decreto Nº 7.404.
“O prazo para encaminhamento de sugestões foi definido na primeira audiência (19). Agora teremos até sexta-feira (4) para analisar e incluir das propostas no documento” – explica Dario Guagliardi, presidente da Comsercaf.
Entre as propostas do plano, estão a proteção da saúde pública e a qualidade do meio ambiente, incentivar a reutilização e reciclagem, garantir a disposição final adequada do lixo, criar mecanismos para a geração de trabalho e renda, garantir a recuperação de áreas degradadas pelo descarte irregular dos resíduos e definir o papel do setor privado e da sociedade civil na gestão do lixo.
O documento foi elaborado por uma equipe multidisciplinar da Prefeitura, que reuniu técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e da Comsercaf. Por meio de um levantamento de dados do município, o estudo considerou o clima, vegetação, recursos hídricos, meio socioeconômico, e indicadores sociais, como: evolução populacional, educação, saúde, entre outros. Também foram analisados os diversos tipos de resíduos produzidos na cidade como, por exemplo, o modo de geração, coleta, transporte, processamento, recuperação e disposição final.
