Fiscalização interrompe loteamento irregular em Tamoios

Agentes das Coordenadorias de Assuntos Fundiários e Meio Ambiente flagraram nesta quinta-feira (16) um loteamento irregular no Segundo Distrito de Cabo Frio. A ação fez parte de uma rotina de fiscalização.  O local tem acesso pela Rodovia Amaral Peixoto, em Campos Novos e já tinha sido notificado anteriormente.

Nem mesmo a presença de placas indicando que o local é uma área de reserva legal, com chancela do Inea, impediu o parcelamento ilegal e a construção de moradias. Denominado de “Vale do Ipê”, o local vem sendo comercializado por uma imobiliária da região.  Os agentes compareceram à sede da empresa e notificaram os responsáveis por falta de licenças e autorizações para o empreendimento, supressão da vegetação nativa e construções irregulares, estipulando um prazo para que tudo seja apresentado.

O coordenador de Assuntos Fundiários da secretaria de Desenvolvimento, Ricardo Sampaio, enfatizou que as atenções para o Segundo Distrito estarão reforçadas, com operações constantes.

“O Segundo Distrito é uma área muito sensível, que abriga a maior parte das áreas de proteção ambiental do município.  A determinação é para que intensifiquemos as ações e que os responsáveis sejam identificados para que respondam criminalmente pelos atos cometidos”, explicou.

As denúncias podem ser feitas pelo e-mail cogeafcabofrio@gmail.com, para assuntos referentes às invasões ou ocupações de áreas públicas, e pelo telefone (22) 99242 3041 para questões ambientais.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

Para consulta dos demais pagamentos de diárias clique em uma das opções abaixo. Após informar o ano desejado selecione a opção DESPESAS > DIÁRIAS.

Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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