Até o momento, março é o mês com mais notificações, enquanto maio é o período com maior número de multas
Desde o início das medidas de segurança contra o novo corornavírus, os estabelecimentos comerciais de Cabo Frio acumulam 661 ocorrências por descumprimentos aos decretos municipais de enfrentamento e combate à disseminação da covid-19. Março é o mês com maior número de notificações, 260, enquanto maio é o período com maior quantidade de multas até o momento, 33. Até agora, nenhum comércio perdeu o alvará de funcionamento.
Em abril, o município teve 143 notificações e 25 multas. Em março foram 12 multas e em maio 188 notificações. De acordo com a pasta, os agentes operam tanto na fiscalização quanto na orientação da importância do cumprimento dos decretos no que se refere ao não funcionamento para os serviços não primordiais e para as medidas de segurança de trabalhadores e clientes para aqueles que podem funcionar. Desde o começo das operações, os bairros de maior incidência são Centro, São Cristóvão e Jardim Esperança, além do distrito de Tamoios.
As equipes têm atuado em Tamoios e também recebido denúncias do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), principalmente no que se refere a funcionamento irregular de academias, escritórios contábeis, pousadas, entre outros. Somente no início da segunda quinzena de maio, foram lavrados oito autos de infração no segundo distrito.
Pelas regras estabelecidas nos decretos, aqueles estabelecimentos que podem operar devem seguir regras como: diminuir a lotação máxima para 30%, intensificar a higienização do local, disponibilizar álcool em gel 70% em todo recinto para o público e proibir o ingresso de clientes sem o uso de máscaras de proteção, que tem o uso obrigatório determinado pelo decreto 6.236, de 22 de abril.
Prevenção e combate à Covid-19
A fiscalização do comércio faz parte do grande pacote de medidas que o governo municipal adota desde 13 de março, quando foi instituído o primeiro decreto com ações de prevenção ao coronavírus. Desde então, diversas determinações foram feitas pela prefeitura, sempre amparadas pelas orientações das autoridades nacionais e internacionais de saúde, bem como pela evolução da pandemia.
As principais medidas dos decretos foram fechamento de comércio não essencial; proibição de frequentar praias e lagunas, de realização de eventos diversos que promovam aglomeração de pessoas; criação de linha 0800 para esclarecimento de dúvidas sobre a covid-19; prorrogação de prazo para pagamento de taxas municipais; obrigatoriedade do uso de máscaras, entre outros.
