O local faz parte do Parque Estadual da Costa do Sol
A Prefeitura de Cabo Frio, em conjunto com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Unidade de Polícia Ambiental (UPAM) e Polícia Militar, realizou uma operação, nesta terça-feira (18), para retirada de construções irregulares nas dunas que fazem parte do Parque Estadual da Costa do Sol, localizada próxima ao bairro Manoel Corrêa.
Os agentes da Comissão Especial de Fiscalização e Demolição, formada pela Coordenadoria de Assuntos Fundiários e pela Secretaria de Meio Ambiente, demoliram uma simulação de moradia nas dunas e notificou outras duas construções. A construção demolida já havia sido notificada e foi constatada simulação de moradia devido à ausência de ligação de água e de energia elétrica. Durante a derrubada das paredes, um homem se apresentou como sendo o “posseiro”, responsável pela construção.
A segunda construção flagrada no local, apesar de ter sido erguida em apenas quatro dias, estava habitada por duas mulheres e uma criança e, por isso, não foi demolida, mas terá um processo judicial aberto por estar sem licenças ambientais nem de construção. Eles foram conduzidos para Delegacia de Cabo Frio, onde foi lavrado um termo circunstanciado por construção em área de proteção ambiental.
Em seguida, os agentes se dirigiram à Praia das Conchas, para cumprir orientação da Justiça Federal, para a demolição de um quiosque construído em área não edificável. Os permissionários foram notificados e receberam um prazo para que desocupem o imóvel para que a demolição seja realizada.
“Infelizmente a prática criminosa de invasão de áreas ambientais continua a se utilizar de pessoas humildes numa tentativa de dar legitimidade a uma ação que jamais estará dentro da Lei. Mesmo que simulem moradias ou coloquem pessoas para morar no local a fim de inibir as demolições, o crime de construir em área de proteção ambiental continua configurado. As pessoas que promovem essas situações acabam complicando a vida de pessoas humildes, que acabarão respondendo como responsáveis. Quanto ao quiosque que fica na Praia da Conchas, já havia uma decisão judicial transitada em julgado desde junho deste ano, indicando a sua demolição. Os permissionários não foram pegos de surpresa e já sabiam da decisão. Nossa função é apenas fazer cumprir a Lei”, afirmou o coordenador de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio.
A população pode e deve denunciar invasões de áreas públicas ou de proteção ambiental, pelo e-mail cogeafcabofrio@gmail.com. O anonimato é garantido.
