Encontro acontece nesta sexta-feira (27) no auditório da Universidade Veiga de Almeida, das 9h às 13h

Cabo Frio vai sediar nesta sexta-feira (27) a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, que terá como tema central “Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. O evento será das 9h às 13h, no auditório da Universidade Veiga de Almeida. Em razão do decreto municipal de prevenção à Covid-19, a Conferência será realizada de forma híbrida, com a presença somente dos delegados responsáveis pelas deliberações das propostas, e com transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais da Prefeitura de Cabo Frio.

O evento é realizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, em parceria com a Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social. Tem como objetivo avaliar a situação da assistência social no município e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Segundo a secretária executiva do Conselho Municipal de Assistência Social de Cabo Frio, Célia Regina, o evento terá participação paritária dos representantes do governo e da sociedade civil.

“As conferências municipais são espaços para debate coletivo assegurando momentos para discussão e avaliação das ações governamentais. Nesse evento serão deliberadas propostas que seguirão para os entes municipal, estadual e união, que são os responsáveis pelo financiamento da Assistência Social”, destacou Célia Regina.

Este ano serão tratados cinco eixos: o primeiro será “A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades”; e o segundo, “Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais”. O eixo 3 vai abordar o “Controle social – o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários”; o e Eixo 4, “Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social” e o eixo 5, “Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências”

Todos os eixos temáticos foram discutidos durante os meses de julho e agosto em pré-conferências realizadas nos equipamentos vinculados à Superintendência da Proteção Social Básica, à Superintendência da Proteção Social Especial, e nas entidades inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social.