Apresentação do plano de trabalho do grupo será feita na semana que vem em reunião ordinária
O Conselho Municipal do Plano Diretor (Consepla) de Cabo Frio, elegeu, nesta quarta-feira (14), os novos membros da comissão de análise técnica das leis complementares ao Plano Diretor, entre eles Juarez Lopes, representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento; Isabella Martins, da Secretaria de Mobilidade Urbana; Felipe Araújo, representante da Associação de Arquitetos e Engenheiros da Região dos Lagos (Asaerla); e Martha Rocha, da Associação de Hotéis e Turismo de Cabo Frio.
A comissão instituída iniciará os trabalhos na reunião ordinária do Conselho Municipal do Plano Diretor, marcada para o dia 21 de julho, às 14h. Na ocasião, o grupo apresentará o plano de trabalho a ser executado.
Paralelamente ao trabalho do Consepla, a Prefeitura está realizando a consulta pública para revisão das leis complementares ao Plano Diretor. Toda a população e entidades civis estão convidadas para contribuírem na formulação das leis complementares ao Plano Diretor. Basta acessar o site da Prefeitura no link: https://cabofrio.rj.gov.br/plano-diretor/
A consulta pública vai até o dia 31 de agosto. Nesta etapa, serão captadas as sugestões e opiniões para a formulação das minutas da Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação de Solo; da Lei de Parcelamento de Solo; do Código de Obras; e do Sistema Municipal de Assuntos Fundiários.
As minutas das leis complementares estão disponíveis no site da Prefeitura, onde o cidadão também pode acessar o formulário para preencher, além dos Projetos de Lei que serão enviados para a Câmara Municipal de Cabo Frio, a Lei de Zoneamento.
