Encontro acontece na quarta (11), às 14h, no Hotel Marlen
Conselho Municipal de Turismo (Comtur) convoca os membros do referido órgão para a reunião ordinária, que acontece na quinta-feira (11), às 14h, no Hotel Marlen, no Centro de Cabo Frio, localizado da Rua Francisco Mendes. O Comtur é formado por composição mista de integrantes do governo municipal e da sociedade civil organizada. É instância criada por lei e que integra a estrutura da Secretaria Municipal de Turismo.
A pauta do dia versará sobre os projetos de qualificação de turismo e de primeiro emprego no turismo; a formação da Comissão Eleitoral para condução do processo de escolha dos novos representantes da sociedade civil; aprovação do Edital de Convocação para a eleição dos membros da sociedade civil; aprovação das atas das reuniões realizadas em 11 de dezembro de 2019, de 22 de janeiro e de 04 de fevereiro, ambas de 2020.
De acordo com o Ministério do Turismo, o Comtur “é constituído por representantes da comunidade e tem como responsabilidade sugerir as políticas municipais de turismo. São espaços públicos de composição plural cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas”.
Ainda de acordo com o órgão federal, são algumas das atribuições dos conselheiros municipais de turismo: participação na elaboração do Plano Municipal de Turismo e na fiscalização e acompanhamento de sua execução; emitir sugestão na elaboração no Planejamento Plurianual Municipal-PPA nas ações referentes ao turismo ou outras que tenham interferência com a atividade; participar das ações municipais que visam o desenvolvimento dos segmentos turísticos municipais, entre outras.
Entre as competências do Comtur o Ministério elenca estudar e propor à administração municipal medidas de divulgação e dinamização do turismo, em colaboração com órgãos e entidades oficiais; sugerir e orientar à administração municipal ações relacionadas à criação e preservação dos pontos turísticos do município, principalmente em áreas de interesse histórico, ambiental, cultural ou paisagístico; auxiliar na captação de recursos para os projetos, ações e programas relacionados às atividades turísticas; gerir em conjunto com a administração municipal o Fundo Municipal de Turismo, entre outras.
