Entidades civis de Cabo Frio têm até esta sexta (24) para apresentar propostas para o Plano Diretor


Sugestões devem ser enviadas com base no conteúdo proposto na Audiência Pública

Esta é a última semana para entidades civis de Cabo Frio enviarem sugestões que poderão ser incluídas no documento de Revisão do Plano Diretor. As propostas devem ser apresentadas com base no conteúdo da 2ª Audiência Pública, que ocorreu em dezembro. As ponderações serão recebidas pela Prefeitura até esta sexta-feira (24). O novo plano terá validade dez anos após a finalização.

A Revisão do Plano Diretor é feita de forma participava e a elaboração pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade, que convocou as entidades civis para contribuir com essa segunda etapa de construção do instrumento.

As contribuições podem ser realizadas de quatro formas: por meio de questionário físico, que deverá ser entregue na sede da Prefeitura; pelo e-mail planodiretor@cabofrio.rj.gov.br; pelo questionário digital no site (https://bit.ly/2ZIP3Yg); ou vídeo selfie pelo WhatsApp (22) 9.8161-2964.

Os slides com toda apresentação do plano na 2ª Audiência Pública estão disponíveis no site da Prefeitura por meio do link https://bit.ly/2Q6J63Y. A sede da Prefeitura de Cabo frio fica localizada na Praça Tiradentes, s/n, no bairro São Bento.

Sobre o Plano Diretor

O Plano Diretor é um instrumento de desenvolvimento do município nos seus aspectos econômico, físico e social para promover a ordenação dos espaços habitáveis com a implantação de políticas, normas e planos de utilização territorial da cidade. A última lei complementar inserida no Plano Diretor Municipal foi em 2006, por isso a revisão é necessária, envolvendo ainda, além da população, entidades não governamentais ligadas aos setores de arquitetura, comércio e turismo, entre outros.

Essas leis incluem código de obras, zoneamento, parcelamento de solo, limites do município e abairramento (divisão de bairros). A meta é que este ano o governo remeta à Câmara o projeto de lei para instituição do plano, bem como suas leis complementares.

Os debates sobre o plano, que têm a temática “A cidade que temos, a cidade que queremos”, iniciaram em setembro de 2019. Até o momento foram duas rodadas de Leitura Comunitária, além de Oficinas Temáticas em diversos bairros do município.

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