A Secretaria de Desenvolvimento segue dando prosseguimento às Leituras Comunitárias de Revisão do Plano Diretor. Desta vez, o encontro aconteceu na Escola Municipal Maria Heleno Bello, no bairro Aquárius, em Tamoios.
Durante todo o mês de setembro, foram realizadas oficinas de mobilização com diversos segmentos da sociedade, além do Seminário Temático. Nesta fase, acontecem os trabalhos de Leitura Comunitária junto à população e sociedade civil organizada para debater sobre a cidade e criar temas prioritários para o Novo Plano Diretor.
A equipe técnica ouviu as principais reivindicações dos moradores do bairro sobre o uso do solo e meio ambiente. As discussões segmentadas e as futuras audiências públicas são etapas obrigatórias para a atualização do instrumento, conforme determina a Constituição Federal.
Em paralelo à Leitura Comunitária, também acontecia a Oficina na Praça, no Shopping UnaPark, com a colocação de um stand em um local movimentado para incentivar a população a participar do Plano Diretor.
A população pode participar por meio do questionário físico entregue em cada reunião, do questionário digital, que pode ser acessado no site da Prefeitura de Cabo Frio (www.cabofrio.rj.gov.br), ou por meio de um videoselfie de no máximo 30 segundos, no qual o morador diz seu nome e o que ele espera que mude no bairro dele e na cidade como um todo. O videoselfie pode ser enviado para o número (22) 98161-2964. O número é somente whatsapp e para uso exclusivo de assuntos relacionados ao Plano Diretor.
A Oficina na Praça continua nesta quinta-feira (17), nas praças Porto Rocha, no Centro, e de São Cristóvão. Nesta sexta (18), o stand será montado na Praça do Jardim Esperança. Sempre a partir das 9h.
Os debates sobre o plano, que vai orientar o desenvolvimento ordenado do município pelos próximos dez anos, têm a temática “a cidade que temos, a cidade que queremos” e tem por objetivo engajar toda a sociedade nas discussões de elaboração da lei a fim de que as necessidades dos cidadãos e do município sejam contempladas.
A próxima etapa será a realização da Audiência Pública, no cinema do Shopping UnaPark, em Unamar, no dia 31 de outubro, a partir das 9h30.
O Plano Diretor
O Plano Diretor é um instrumento de desenvolvimento do município nos seus aspectos econômico, físico e social para promover a ordenação dos espaços habitáveis com a implantação de políticas, normas e planos de utilização territorial da cidade. A última lei complementar inserida no Plano Diretor Municipal foi em 2006, por isso a revisão é necessária, envolvendo ainda, além da população, entidades não governamentais ligadas aos setores de arquitetura, comércio e turismo, entre outros.
O Plano Diretor Municipal está sendo elaborado pela superintendência que está vinculada à coordenadoria Geral de Planejamento e Desenvolvimento, dentro da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade. Essas leis incluem código de obras, zoneamento, parcelamento de solo, limites do município e abairramento (divisão de bairros). A meta é que no próximo ano o governo remeta à Câmara o projeto de lei para instituição do plano, bem como suas leis complementares.
