Prefeitura renegociou dívidas sem comprometer o pagamento em dia dos salários e aumentou a arrecadação própria

Desde o início da atual gestão, o prefeito José Bonifácio deixou clara a prioridade de pagar em dia os servidores públicos, que conviveram com sucessivos atrasos salariais nos últimos anos. Para que isso acontecesse, foi necessário um profundo trabalho de organização das contas municipais, que incluiu o enxugamento da máquina pública, com redução das despesas, além de um intenso trabalho para o aumento da arrecadação própria.

Também foram realizados esforços para equacionar a dívida pública municipal, que atingiu a soma de R$ 777 milhões, contando apenas os débitos junto ao INSS e à Receita Federal; às concessionárias de serviço público Prolagos e Enel e de precatórios judiciais, que são dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça. Logo em janeiro do ano passado, o município fez um acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para suspender o bloqueio de R$ 16,1 milhões referentes a repasses de ICMS.

A medida representou um alívio para o governo municipal no começo da gestão, garantindo fôlego financeiro para os meses seguintes. Para isso, foi firmado um compromisso de pagamento de parcelas mensais referentes aos precatórios, o que, ao fim de 2021, representou um abatimento de R$ 80.940.107,12 da dívida total de R$ 109.803.865,43. Com isso, o risco de sofrer os arrestos judiciais que tanto atormentaram o município nos últimos anos, engessando o orçamento e o funcionamento da cidade, ficou no passado.

Da mesma forma, com transparência e responsabilidade, foi aberto diálogo com os demais credores para escalonar as dívidas, de acordo com a capacidade de receita do município, sem comprometer o funcionamento da máquina pública e a prestação de serviços à população. Em outubro, em mais um marco da política de liquidação dos passivos herdados das gestões anteriores, o prefeito José Bonifácio assinou o parcelamento de dívidas com a Enel e a Prolagos, no total de R$ 47.637.166,16.

Já ao INSS, foram pagos R$ 27.304.301,15 referentes a parcelamentos de débitos assumidos de governos passados, enquanto R$ 1.693.442,01 foram pagos ao Banco Santander, quantia relativa a empréstimos consignados, cujos valores foram descontados do servidor antes da atual gestão, mas não foram repassados para a instituição financeira, o que resultou em inadimplência dos funcionários municipais.

“É importante destacar que o planejamento feito por nossa equipe, em parceria com outras secretarias, como a de Administração, nos permitiu honrar uma grande parte desses compromissos que estavam em aberto, sem comprometer a saúde financeira de Cabo Frio, nem a pontualidade no pagamento ao servidor público, que é uma exigência do prefeito José Bonifácio desde o início desta gestão”, ressalta a secretária de Fazenda, Daniella Mendes.

Como consequência do trabalho de planejamento financeiro feito pela Prefeitura, todos os salários, inclusive o décimo terceiro, foram pagos de forma antecipada e com os devidos encargos trabalhistas. Além disso, foram quitados mais de R$ 30 milhões de dívidas salariais herdadas de governos anteriores, tanto de funcionários da ativa como de aposentados. A mais antiga delas era de 2016.

TRABALHO PARA AUMENTAR A RECEITA PRÓPRIA DÁ RESULTADOS

Como uma das premissas da gestão financeira do governo José Bonifácio, o aumento das receitas próprias também foi tratado como prioridade. O trabalho de fiscalização junto a empresas e contribuintes foi intensificado, assim como o de Geoprocessamento, na identificação de unidades de área construída, cujos proprietários pagavam IPTU referente a terrenos. Somente com essa atuação, a estimativa é que o município arrecade cerca de R$ 11 milhões.

No início do ano, a campanha de IPTU também foi feita de forma massiva, para estimular o cidadão a pagar o tributo. Para isso, a Secretaria de Fazenda montou tendas de atendimento no Centro, na Praça Porto Rocha, e em Tamoios. Para 2022, a facilidade para o contribuinte será ainda maior, com mais pontos para a retirada das guias de pagamento.

Além disso, com a redução da burocracia e a adoção de uma política de incentivos fiscais, Cabo Frio voltou a ser competitiva para a atração de empresas. No setor de varejo, foram inauguradas filiais do Magazine Luiza e das Lojas Pernambucanas. No setor de hotelaria, o Hotel Sesc abriu as portas onde funcionava o antigo Hotel Caribe. No geral, entre janeiro e dezembro de 2021, foram abertas 5.868 empresas na cidade, o que significa um aumento de 13,96% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os dados são do Mapa de Empresas do Ministério da Economia.

O cenário atual significa não apenas mais empregos para os cabo-frienses, mas também o aumento na arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) para o município. Contando os demais tributos, o aumento na arrecadação própria municipal ficou na casa dos 20%.

“O trabalho para aumentar a arrecadação própria vem se mostrando essencial para cada vez diminuir mais a dependência de recursos externos, como os royalties do petróleo. Com muito trabalho e dedicação, chegamos ao fim desse primeiro ano com o sentimento de que conseguimos arrumar a casa, mas que ainda temos muito o que fazer para garantir a saúde financeira de Cabo Frio por longos anos. O trabalho de ajuste fiscal vai seguir, mas com perspectivas bem melhores para 2022”, afirma Daniella.