A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Assistência Social, fará um mutirão para cadastramento e atualização de dados no CadÚnico para idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Governo Federal. A ação acontece entre os dias 7 de maio a 15 de junho e a atualização será dividida em três períodos, sendo: de 7 a 18 de maio na sede do Braga; de 21 a 25 de maio na Escola Municipal Maria Dária Saldanha, no Jardim Esperança; e de 11 a 15 de junho no Cras de Tamoios, em Samburá. Nos três polos, o atendimento será feito de 9h às 15h.
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O cadastramento é uma determinação do Governo Federal, que está revisando os Benefícios de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/Loas). A partir do dia 31 de dezembro de 2018, quem não se cadastrar ou atualizar os dados terá o pagamento suspenso. De acordo com o secretário de Assistência Social, Rômulo Vidal, é preciso que a pessoa se informe se o benefício que recebe mensalmente é o BPC e, se for o caso, procurar o Programa Bolsa Família para fazer o cadastro.
“Uma dica importante para quem recebe benefício do governo federal saber se pode ser atingido por esta determinação do cadastramento é o 13º. Quem não recebe o décimo terceiro salário é beneficiário do BPC. Esse grupo é composto por idosos e deficientes que deverão procurar atendimento do programa Bolsa Família, conforme calendário do mutirão que realizaremos em maio e junho, para fazer o cadastro ou a atualização cadastral”.
Para o cadastramento ou atualização, são necessários os originais e cópias dos documentos de todos que moram na casa, independentemente da idade: certidão de nascimento (ou identidade para menores de 17 anos), identidade, título de eleitor, carteira de trabalho, comprovante de residência e declaração escolar (para alunos de 06 a 17 anos). O responsável pelo cadastro pode ser qualquer morador do domicílio, desde que maior de 16 anos.
SERVIÇO
Assistência Social: Rua Florisbela Rosa da Penha, 292 – Braga
Escola Municipal Maria Dária Saldanha: Estrada dos Búzios, 100 – Jardim Esperança
Cras de Tamoios: Rua Sorocaba, 8
