Decreto 6.288 permite atuação de permissionários nas praças e ruas, entre outras medidas
A Prefeitura de Cabo Frio atualizou as regras estabelecidas para a Zona Laranja no munícipio e flexibilizou a atuação de alguns segmentos como, por exemplo, permissionários de praças e ruas. Ainda assim, todas as medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus devem ser adotadas pelos cidadãos e pelo estabelecimentos comerciais. Confira o decreto na íntegra.
Permissionários
A partir do dia 4 de julho ficarão liberadas a atuação dos permissionários nas praças e ruas. Ficarão autorizados para o exercício de atividades os boxes de gastronomia, artesanato e vendas de artigos em geral, além das carrocinhas, food-trucks, trailers e congêneres, com a condicionante de não disponibilizar nesse primeiro momento mesas e cadeiras para clientes, ficando vedada qualquer modalidade de self-service. As demais recomendações serão descritas no decreto e vale lembrar que apenas os que já possuíam licenças e autorização poderão retornar às atividades. A Secretaria de Ordem Pública estará atuando na organização e fiscalização para o efetivo cumprimento das normas.
Praias
Permanece proibido o acesso a banhistas e uso recreativo. Também não será permitida atividades dos permissionários (ambulantes, barracas, carrocinhas e congêneres) e dos prestadores de serviços recreativos, como aluguel de pranchas, equipamentos e similares. Ficam liberadas para a prática de esportes individuais.
Esportes Náuticos e Mergulho Profissional e Recreativo
Ficam liberadas a partir de 4 de julho as modalidades de esportes individuais ao ar livre e a prática de atividades náuticas tais como: surf, body board, canoagem (individual ou em equipes) excetuando-se as que façam uso do solo público para locação desses materiais para fins de entretenimento; e o mergulho profissional e recreativo, com as condicionantes e exigências que serão estabelecidas no novo decreto.
Bares e Restaurantes
Haverá a permissão, a partir de 4 de julho, para a junção de até dois jogos de mesa perfazendo a capacidade total de até 6 pessoas do mesmo núcleo familiar. Continua suspensa a permissão da música ao vivo.
Meios de hospedagem para turismo de lazer, offshore e corporativo:
Obs – As demais condicionantes e regras sanitárias serão dispostas no novo decreto.
Início do processo de flexibilização: 15/7
Ocupação proposta: 40%
Barreira de Controle: Flexibilização permitindo o acesso a veículos de passeio. Ficaria mantida a restrição aos ônibus e vans de fretamento.
Condicionante: O município deverá estar, no máximo, na Zona Laranja de controle.
1ª Reavaliação: 12 /8
Ocupação proposta: 50%
Barreira de Controle: Flexibilização permitindo o acesso a veículos de passeio. Ficaria mantida a restrição aos ônibus. Liberação dos transfers de passageiros entre os municípios limítrofes.
Condicionante: O município deverá estar, no máximo, na Zona Laranja de controle.
2ª Reavaliação: 16/9
Ocupação proposta: 50%
Barreira de Controle: Flexibilização permitindo o acesso a veículos de passeio. Ficaria mantida a restrição aos ônibus. Liberação dos transfers de passageiros entre os municípios limítrofes.
Condicionante: O município deverá estar, no máximo, na Zona Laranja de controle.
3ª Reavaliação: 7/10
Cenário 01
Zona Laranja
Ocupação proposta: 50%
Barreira de Controle: Flexibilização permitindo o acesso a veículos de passeio. Ficaria mantida a restrição aos ônibus. Liberação dos transfers de passageiros entre os municípios limítrofes.
Zona Amarela
Ocupação proposta: 70%
Barreira de Controle: Suspensão da barreira de controle de acesso.
4ª Reavaliação 11/11
Zona Laranja
Ocupação proposta: 50%
Barreira de Controle: Flexibilização permitindo o acesso a veículos de passeio. Ficaria mantida a restrição aos ônibus. Liberação dos transfers de passageiros entre os municípios limítrofes.
Zona Amarela
Ocupação proposta: 80%
Barreira de Controle: Suspensão da barreira de controle de acesso.
5ª Reavaliação 11/12
Zona Laranja
Ocupação proposta: 50%
Barreira de Controle: Flexibilização permitindo o acesso a veículos de passeio. Ficaria mantida a restrição aos ônibus. Liberação dos transfers de passageiros entre os municípios limítrofes.
Zona Amarela
Ocupação proposta: 100%
Barreira de Controle: Suspensão da barreira de controle de acesso.
Revisão de Medidas
Será revogada a obrigatoriedade dos testes rápidos por parte dos comerciantes para com os seus funcionários.
