Alteração no artigo 2º da Resolução SEME N.º 015 foi divulgada no Diário Oficial do município nesta terça (21)
A Prefeitura de Cabo Frio divulgou, nesta terça-feira (21), a lista de unidades escolares do município com vagas disponíveis para o 1º ano do Ensino Médio na rede municipal. A alteração no artigo 2º da Resolução SEME N.º 015 foi publicada no Diário Oficial (http://rj.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/cabofrio/?pagina=abreDocumento&arquivo=3FEE0451884F). Ela leva em consideração a suspensão da liminar obtida pela Procuradoria-Geral da Prefeitura, junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que devolve ao município a gestão dos serviços de educação no segmento citado.
As escolas que ofertarão as vagas para 2022 são:
- Colégio Municipal Rui Barbosa (Centro)
- Escola Agrícola Municipal Nilo Batista (Campos Novos)
- Colégio Municipal Professora Elza Maria Santa Rosa Bernardo (Jardim Esperança)
- Centro Educacional Municipal Professora Marli Capp (Unamar)
- Escola Municipal Arlete Rosa Castanho (Vila Nova)
Pais, responsáveis e alunos maiores de 18 anos podem realizar a pré-matrícula no site da Secretaria de Educação (https://prematricula.semecabofrio.rj.gov.br/) durante o período de movimentação interna (20 a 22 de dezembro), transferência (7 a 9 de janeiro) e novas matrículas (18 a 20 de janeiro).
Após o cadastramento on-line será preciso confirmar os dados, presencialmente, na unidade escolar pretendida no ato da inscrição: para movimentação interna o prazo vai de 27 a 29 de dezembro; para transferência, será nos dias 11 a 12 de janeiro, e para novas matrículas, de 25 a 27 de janeiro.
No ato da efetivação é necessário apresentar os seguintes documentos:
- 2 (duas) fotos 3X4
- cópia da certidão de nascimento ou casamento
- cópia do título de eleitor, se maior de 18 anos
- fotocópia da carteira de identidade, se maior de 16 (dezoito) anos
- cópia do comprovante do alistamento militar ou do certificado de reservista, se maiorde 18 (dezoito) anos e até 45 (quarenta e cinco) anos, se do sexo masculino
- fotocópia do documento de identidade do responsável pelo aluno, quando menor de idade
- histórico escolar ou protocolo de transferência para alunos do Ensino Fundamental Regular
- cópia do comprovante de residência
- cópia do laudo que comprove a deficiência (para alunos deficientes)
- cópia de documento informando o número do NIS (Número de Identificação Social) do aluno que possui Bolsa Família.
A falta dos documentos não impedirá, em hipótese alguma, a realização da matrícula. No entanto, o candidato que não efetivar a matrícula na unidade escolar no período previsto no cronograma, perderá o direito à vaga e deverá concorrer no período de matrículas novas.
