População pode participar do processo de atualização via formulário de sugestões. Seminários temáticos vão discutir leis que complementam o Plano Diretor
Com a finalidade de revisar e atualizar as leis complementares ao Plano Diretor municipal, a Prefeitura de Cabo Frio está disponibilizando quatro minutas dos documentos para a consulta pública. As leis estão disponíveis no site oficial (www.cabofrio.rj.gov.br) para que os moradores e entidades da sociedade civil possam enviar sugestões e dúvidas acerca do tema. A participação também pode ser enviada pelo e-mail planodiretor@cabofrio.rj.gov.br. Os documentos foram elaborados pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e encaminhados ao Conselho do Plano Diretor (Consepla). As leis em revisão abordam zoneamento, uso e ocupação do solo, parcelamento do solo, códigos de obras e sistema municipal, aplicadas no território cabo-friense.
Para abordar os temas, um calendário de seminários temáticos vai discutir as leis. Nesta quarta-feira (18), serão debatidos o Sistema Municipal de Assuntos Fundiários e o Parcelamento do Solo, às 14h30, em transmissão ao vivo pelo facebook da Prefeitura de Cabo Frio. A minuta da lei para esse tema pode ser acessado pela população até o dia 31 de agosto. No dia 23 de setembro, será a vez de apresentar o seminário sobre Código de Obras e Edificações e Autovistoria, também às 14h30, no facebook da prefeitura. Interessados podem consultar a minuta da lei para esse tema até o dia 30 de setembro.
No tema Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, os seminários serão divididos de acordo com as macrozonas do município. No dia 22 de outubro, serão discutidas a Macrozona Urbana 4, Macrozona Rural, Rururbana e de Expansão Urbana 3 (Tamoios Urbano e Tamoios Rural). No dia 27 de outubro, as macrozonas Urbana 3, de Expansão Urbana 2 (São Jacinto/Campos Novos e Maria Joaquina). No dia 29, as macrozonas Urbana 2, (Grande Jardim e Grande Peró).
Em novembro, no dia 03, será discutida a Macrozona Urbana 1 (Região Central), no dia 05, a Macrozona de Expansão Urbana (Perynas e Aerorporto). Todas as lives sobre as macrozonas, também serão transmitidas às 14h30 na página oficial da prefeitura no facebook. As consultas públicas para as macrozonas, e suas especificidades, seguem abertas para a população até o dia 07 de novembro. Após o fechamento de cada consulta, uma reunião extraordinária do Consepla será realizada para emissão de relatório e parecer, pela comissão instituída para o assunto. PARA PARTICIPAR DOS SEMINÁRIOS A POPULAÇÃO PODE SE INSCREVER SOLICITANDO LINK ATRAVÉS DO EMAIL: planodiretor@cabofrio.rj.gov.br. ENTIDADES CIVIS ESTÃO SENDO CONVOCADAS PARA PARTICIPAÇÃO.
“As leis complementares ao Plano Diretor são essenciais para eficácia das diretrizes previstas no plano, sempre tendo como base a acessibilidade e sustentabilidade. A legislação urbana vigente é de 1979 e é urgente a necessidade de revisão e aprovação destas leis, pois a cidade de Cabo Frio expandiu sua malha urbana de forma acentuada e horizontal neste período, tornando a legislação vigente ineficaz para atender as demandas da sociedade e mantê-la ordenada. O plano de trabalho, conforme calendário, prevê três etapas para facilitar a dinâmica de revisão. Convidamos toda população, em especial a sociedade civil organizada, destaque aos arquitetos e engenheiros, para que aproveitem esta oportunidade de colaborar na legislação, sempre no intuito de alcançarmos uma cidade mais justa, igualitária e sustentável”, disse a secretária municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Dhanyelle Garcia.
