Atividade é fruto de uma ação civil pública aberta pelo Ministério Público visando a coibir irregularidades
A Prefeitura Municipal de Cabo Frio iniciou nesta semana a identificação das construções erguidas ilegalmente na região do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado, em Tamoios. A ação está sendo realizada por causa de uma ação civil pública aberta pelo Ministério Público, que visa a remover as edificações ilegais e coibir novas invasões.
A atividade começou nesta quinta-feira (9) e continuará sendo realizada durante todo o mês de setembro. Para o controle da quantidade de prédios e identificação das famílias, durante o mapeamento, todas as casas foram numeradas.
As ações estão sendo coordenadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, com a participação das Secretarias de Assistência Social, e de Direitos Humanos e Segurança; da Coordenadoria de Assuntos Fundiários, além da Procuradoria-Geral do Município e da Defensoria Pública.
